Investimento do GDF, até abril, em educação é o menor da história
Até abril de 2016, foram aplicados 18,08% do total arrecadado com impostos. O mínimo constitucional é de 25% no ano
atualizado
Compartilhar notícia
Os investimentos em educação no Distrito Federal amargaram, até abril, a pior marca desde 2003, com R$ 901 milhões investidos em área de tamanha importância — o que representa 18% da arrecadação do GDF com impostos. Detalhe: pela Constituição, o DF deve gastar ao menos 25% desse volume, o que elevaria os investimentos a R$ 1,2 bilhão.
Esse percentual obrigatório de gastos, no entanto, é contabilizado em bases anuais. Dessa forma, apesar de o volume ainda estar abaixo do mínimo obrigatório, o GDF não está infringindo, até o momento, a norma constitucional.
A série histórica de investimentos em educação é produzida desde 2002. No entanto, apenas em 2003 o atual modelo, de divulgação bimestral, foi adotado. Em 2002, as estatísticas foram divulgadas apenas com relação ao ano fechado.Até abril de 2015, o governo havia investido 24,76% do total. No mesmo período de 2014, 24%. O ano com o maior aporte de recursos em educação nos quatro primeiros meses foi 2008, quando se aplicou 32,45% do total. Dados elaborados por técnicos da Secretaria da Educação mostram que a média anual no GDF ficou acima do exigido pela lei nos últimos 13 anos, totalizando 30,72%.
Fundeb
Os valores destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) também caíram no período. Até abril, o governo gastou R$ 576,4 milhões ante exigência mínima de R$ 659,4 milhões — uma diferença de aproximadamente R$ 83 milhões. Com esse valor, segundo cálculos de técnicos da Secretaria de Educação, seria possível construir 18 creches que atenderiam até 2.500 crianças.
Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria da Educação confirmou que no primeiro quadrimestre do ano realmente os gastos estão abaixo dos 25%. Eles destacaram, no entanto, que o mínimo constitucional é computado a partir dos dados do último bimestre do ano. Dessa forma, eles garantiram que neste ano o GDF irá cumprir o mínimo. “Esclarecemos que o governo nunca deixou de cumprir o limite e, no exercício de 2016, também não deixará de cumprir”, afirmou, em nota. A secretaria informou ainda que a expectativa do governo é de superar o mínimo constitucional neste ano.
