Ibaneis defende gestão compartilhada: “Chega de esquerdopatas. Se quiserem, vão à Justiça”

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), disse nesta segunda feira (19/08/2019) que vai manter a decisão de implementar a gestão compartilhada com a Polícia Militar nas escolas que rejeitaram o novo modelo: “Chega de esquerdismos, chega de esquerdopatas… Se quiserem suspender, que vão à Justiça”.

Ao Metrópoles, o chefe do Executivo local antecipou, no domingo (18/08/2019), que implementaria o novo modelo mesmo com a derrota no pleito, realizado no sábado (17/08/2019). As comunidades escolares do Gisno (Asa Norte) e do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 407 de Samambaia disseram não à militarização: “Fizemos os estudos, todos os indicadores demonstram que o novo modelo vai melhorar a condição das escolas. Por isso, vou implementar a medida. Na legislação, observamos que a votação tem efeito apenas consultivo, e não vinculante. Nossa área jurídica já está preparando os pareceres que vão amparar a implementação”.

Segundo Ibaneis, o processo de consulta vai continuar, mas não é determinante para a adoção do novo modelo. O objetivo dos plebiscitos, de acordo com o governador, é explicar à comunidade o sistema de administração compartilhada entre a Secretaria de Educação e a pasta da Segurança. “Eu não vou deixar a cidade ser aprisionada por uma esquerda que ficou no passado. Teve a oportunidade de governar e não fez nada pela cidade”, completou, em referência às críticas feitas pelo Sindicato dos Professores (Sinpro) e de parte dos deputados da Câmara Legislativa.

O fato de um estudante ter sido esfaqueado em frente ao CEF 407 de Samambaia motivou Ibaneis a seguir em frente com a sua decisão.

“Isso não é uma disputa entre sindicato e governo. Entre esquerda e direita. O governo tem a sua posição. E vai implementar as escolas [compartilhadas]”, argumentou. Até o final do mandato, o emedebista planeja instalar pelo menos 40 colégios militarizados no DF.

As declarações de Ibaneis foram dadas no início da tarde desta segunda (19/08/2019), durante solenidade de entrega de cadeiras de rodas no Hospital da Criança. Em seguida, ele foi à Câmara Legislativa entregar aos distritais projeto de lei para criar a Secretaria da Pessoa com Deficiência. Na Casa, acabou abordado por parlamentares contrários à implementação da gestão compartilhada em escolas que rejeitem o modelo.

“O governo federal está implementando escolas militarizadas. E eu não vi ninguém do PT ser contra”, afirmou Ibaneis. O clima esquentou entre ele e Fábio Felix (PSol), que insistiu em debater o assunto com o chefe do Executivo local. Ambos começaram a discutir (veja vídeo abaixo).

Félix perguntou se o GDF não poderia adotar o novo modelo em outras escolas que não fossem aquelas que haviam rejeitado a proposta. O emedebista ficou irritado e se levantou. “Vocês não cumpriram o acordo”, disparou, em referência à polêmica sobre a suposta interferência do Sinpro na eleição do Gisno, na Asa Norte.

Na interpretação de Félix, não é uma questão de direita ou esquerda, mas de desrespeito a uma posição da maioria das comunidades escolares, que rejeitou o modelo: “Repudio a postura do governador. Ele foi desrespeitoso não comigo, mas com a Casa”.

Manifestações

Na manhã desta segunda (19/08/2019), um grupo de cerca de 40 pais e alunos do CEF 407 protestou contra o resultado da votação que rejeitou a adoção da gestão compartilhada com a Polícia Militar (PM) na unidade da rede pública de ensino do DF.

“Esse resultado negativo ocorreu apenas por parte dos professores e de alguns alunos que foram influenciados por eles. Tive boas referências quando matriculei meu filho de 11 anos aqui e também ouvi que a escola passaria pelo processo de militarização. As nossas crianças aprendem coisas absurdas e participam de festas com funk e baixaria dentro do colégio. Com a nova gestão, acreditamos que eles ficarão mais educados”, disse Sabrina Ferreira da Silva, mãe de um estudante do 6° ano do CEF 407.

No Gisno, a manifestação foi contrária a militarização. Professores e estudantes promoveram um abraço simbólico na escola. “Chegamos hoje [19/08/2019] para dar aula e os nossos alunos estavam muito revoltados. Eles sentiram que foram desrespeitados. Se a Educação disse que iria respeitar as nossas decisões, por que não estão fazendo isso?”, questionou o professor de fisiologia Henrique Fróes.

No Centro de Ensino de Samambaia, o placar foi 58,49% para a não adoção, enquanto 41,38% dos pais, professores, funcionários e alunos optaram pela implantação da medida. No Gisno, os votos negativos somaram 57,66%; os positivos, 42,33%.

No sábado (17/08/2019), outras três escolas fizeram consulta à comunidade escolar e obtiveram aval para adotar a gestão compartilhada: CEF 1 do Núcleo Bandeirante, CED 1 do Itapoã e CEF 19 de Taguatinga. No último dia 10, a mudança também foi aprovada pelo CED Estância III, de Planaltina.

A intenção da Secretaria de Educação é que o novo modelo entre em vigor nas próximas duas semanas. Atualmente, 7 mil alunos de quatro escolas são atendidos no novo modelo. Com a entrada de novas escolas, o número vai dobrar.

Reação

Professores, servidores, alunos e deputados receberam com surpresa o anúncio feito nesse domingo (18/08/2019) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Na ocasião, ele informou que irá implantar a gestão compartilhada com a Polícia Militar em duas unidades nas quais o plebiscito teve resultado negativo para a proposta governista.

Uma das queixas é de desrespeito à Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, conhecida como Lei de Gestão Democrática. A norma, que baseou regras para o pleito de sábado (17/08/2019), prevê autonomia das unidades escolares sobre os aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros. Mas, segundo o chefe do Executivo local, a votação tem apenas efeito consultivo, e não vinculante.

A diretoria do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) se reunirá nesta segunda-feira (19/08/2019) para avaliar possíveis ações contra a decisão do emedebista. “O processo contou com participação do governo, da PM e da comunidade. Agora, o GDF desconsidera esse conjunto da sociedade e o joga na lata de lixo”, criticou Cleber Soares, um dos diretores da entidade representativa.

“As escolas precisam de melhorias. O Batalhão Escolar é fundamental no portão da unidade, mas dentro da escola tem que ser os professores. O governo precisa se preocupar em contratar mais profissionais e investir em educação. Isso sim vai melhorar a situação. Intervenção militar não resolve o problema”, disse o diretor do Sinpro, Samuel Fernandes.

Alguns deputados distritais responderam a provocação do governador, que orientou os insatisfeitos a irem à Justiça. “A democracia também se funda na participação social e se constrói com uma relação livre entre Estado e sociedade. Se for o caso, vamos à Justiça, como ele mesmo propôs”, disse o parlamentar Leandro Grass (Rede).

“Não aceitaremos que Ibaneis Rocha rasgue os preceitos da Gestão Democrática, fruto de uma pactuação coletiva em prol da educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, Fábio Felix (PSol).

Já o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa (CLDF), Jorge Vianna (Podemos), avaliou ser uma prerrogativa do governador a adoção ou não da gestão compartilhada. “É uma atitude exclusivamente do Executivo e não cabe a mim, neste momento, questionar essa conduta porque é um ato discricionário dele”, assinalou.

Pesquisa

Em junho, a Secretaria de Segurança Pública divulgou pesquisa realizada com 1,2 mil pessoas, sendo 962 estudantes. O balanço aponta que 75% dos professores entrevistados querem que os militares permaneçam nas escolas em que o modelo funciona. Do total, metade dos alunos e 86,9% dos servidores mostraram-se favoráveis.

Quanto à sensação de segurança, quase 90% dos estudantes avaliaram o ambiente escolar como seguro (53,3%) ou muito seguro (36,5%). Nesse mesmo quesito, 88,8% dos professores e 98,8% dos servidores têm a mesma impressão.

De acordo com balanço da Secretaria de Educação, 55,21% dos professores entrevistados acreditam que o novo modelo “tornou as escolas um lugar melhor para se trabalhar”, e 75,6% dos educadores querem que os militares permaneçam.