Grupo de pais e alunos pede gestão compartilhada com PM no CEF 407

Um grupo de cerca de 40 pais e alunos do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 407, em Samambaia, protestou, na manhã desta segunda-feira (19/08/2019), contra o resultado da votação que rejeitou a adoção da gestão compartilhada com a Polícia Militar (PM) na unidade da rede pública de ensino do DF.

“Esse resultado negativo ocorreu apenas por parte dos professores e de alguns alunos que foram influenciados por eles. Tive boas referências quando matriculei meu filho de 11 anos aqui e também ouvi que a escola passaria pelo processo de militarização. As nossas crianças aprendem coisas absurdas e participam de festas com funk e baixaria dentro do colégio. Com a nova gestão, acreditamos que eles ficarão mais educados”, disse Sabrina Ferreira da Silva, mãe de um estudante do 6° ano do CEF 407.

Aluno do 7° ano, Micael Serpa, 13 anos, também participou do ato: “Estamos aqui com a certeza do que a gente quer para o futuro da escola. Perdemos a razão do voto, mas somos a favor da presença da PM. A insegurança que temos é grande”. “Fizemos um grupo dos pais para podermos lutar pelos nossos direitos. É segurança para os nossos próprios filhos”, disse Neide Evangelista, mãe de um aluno do centro de ensino.

Ao Metrópoles, o governador Ibaneis Rocha (MDB) antecipou no domingo (18/08/2019) que implementaria o novo modelo mesmo com a derrota no pleito, realizado no sábado (17/08/2019).

“Fizemos os estudos, todos os indicadores demonstram que o novo modelo vai melhorar a condição das escolas. Por isso, vou implementar a medida”, disse o governador. Sobre o fato de ignorar o resultado, o emedebista afirmou: “Na legislação, observamos que a votação tem efeito apenas consultivo, e não vinculante. Nossa área jurídica já está preparando os pareceres que vão amparar a implementação”. A mesma medida será adotada, segundo Ibaneis, no Gisno (Asa Norte), onde também foi rejeitada a gestão compartilhada.

Em contrapartida o diretor da unidade, Rodrigo Soares, explicou que, de acordo com a lei da gestão democrática, houve a reprovação do modelo: “Em relação à proposta, o ‘não’ prevaleceu e deveria ser respeitado. O projeto não foi bem apresentado para entendermos como funcionará no dia a dia. Foi colocado pelo governo que vai acontecer. Dessa forma, vamos aguardar as recomendações que devem estar chegando para nós.”

No Centro de Ensino de Samambaia, o placar foi 58,49% para a não adoção, enquanto 41,38% dos pais, professores, funcionários e alunos optaram pela implantação da medida. No Gisno, os votos negativos somaram 57,66%; os positivos, 42,33%.

No sábado (17/08/2019), outras três escolas fizeram consulta à comunidade escolar e obtiveram aval para adotar a gestão compartilhada: CEF 1 do Núcleo Bandeirante, CED 1 do Itapoã e CEF 19 de Taguatinga. No último dia 10, a mudança também foi aprovada pelo CED Estância III, de Planaltina.

A intenção da Secretaria de Educação é que o novo modelo entre em vigor nas próximas duas semanas. Atualmente, 7 mil alunos de quatro escolas são atendidos no novo modelo. Com a entrada de novas escolas, o número vai dobrar.

Pesquisa

Em junho, a Secretaria de Segurança Pública divulgou pesquisa realizada com 1,2 mil pessoas, sendo 962 estudantes. O balanço aponta que 75% dos professores entrevistados querem que os militares permaneçam nas escolas em que o modelo funciona. Do total, metade dos alunos e 86,9% dos servidores mostraram-se favoráveis.

Quanto à sensação de segurança, quase 90% dos estudantes avaliaram o ambiente escolar como seguro (53,3%) ou muito seguro (36,5%). Nesse mesmo quesito, 88,8% dos professores e 98,8% dos servidores têm a mesma impressão.

De acordo com balanço da Secretaria de Educação, 55,21% dos professores entrevistados acreditam que o novo modelo “tornou as escolas um lugar melhor para se trabalhar”, e 75,6% dos educadores querem que os militares permaneçam.

Reação

Professores, servidores, alunos e deputados receberam com surpresa o anúncio feito nesse domingo (18/08/2019) pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Na ocasião, ele informou que irá implantar a gestão compartilhada com a Polícia Militar em duas unidades nas quais o plebiscito teve resultado negativo para a proposta governista.

Uma das queixas é de desrespeito à Lei nº 4.751, de 7 de fevereiro de 2012, conhecida como Lei de Gestão Democrática. A norma, que baseou regras para o pleito de sábado (17/08/2019), prevê autonomia das unidades escolares sobre os aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros. Mas, segundo o chefe do Executivo local, a votação tem apenas efeito consultivo, e não vinculante.

A diretoria do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) se reunirá nesta segunda-feira (19/08/2019) para avaliar possíveis ações contra a decisão do emedebista. “O processo contou com participação do governo, da PM e da comunidade. Agora, o GDF desconsidera esse conjunto da sociedade e o joga na lata de lixo”, criticou Cleber Soares, um dos diretores da entidade representativa.

“As escolas precisam de melhorias. O Batalhão Escolar é fundamental no portão da unidade, mas dentro da escola tem que ser os professores. O governo precisa se preocupar em contratar mais profissionais e investir em educação. Isso sim vai melhorar a situação. Intervenção militar não resolve o problema”, disse o diretor do Sinpro, Samuel Fernandes.

Alguns deputados distritais responderam a provocação do governador, que orientou os insatisfeitos a irem à Justiça. “A democracia também se funda na participação social e se constrói com uma relação livre entre Estado e sociedade. Se for o caso, vamos à Justiça, como ele mesmo propôs”, disse o parlamentar Leandro Grass (Rede).

“Não aceitaremos que Ibaneis Rocha rasgue os preceitos da Gestão Democrática, fruto de uma pactuação coletiva em prol da educação pública de qualidade”, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, Fábio Felix (PSol).

Já o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa (CLDF), Jorge Vianna (Podemos), avaliou ser uma prerrogativa do governador a adoção ou não da gestão compartilhada. “É uma atitude exclusivamente do Executivo e não cabe a mim, neste momento, questionar essa conduta porque é um ato discricionário dele”, assinalou.