GDF terá que pagar vaga em creches privadas para não ficar fora da lei

Depois de investir cerca de R$ 54 milhões na construção de creches para crianças com idade entre 4 e 5 anos, o Governo do Distrito Federal foi reprovado na tentativa de atender à demanda. Agora, de olho na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que dá um prazo até o final deste ano para que estados e municípios atendam essa faixa etária, o Executivo local vai ter que desembolsar mensalmente R$ 456,17 por aluno para garantir a matrícula de 2,5 mil crianças na rede privada. O que chama a atenção é que existem 20 centros de Ensino da Primeira Infância (CEPIs) em obras no Distrito Federal, alguns há mais de dois anos.

As unidades estão espalhadas nas regiões administrativas de Samambaia, Águas Claras, Recanto das Emas, Lago Norte e Brazlândia. Cada uma custou aos cofres públicos R$ 2,7 milhões, recursos dos governos local e federal, e tem capacidade para atender 136 alunos.

Apenas nove serão inauguradas ainda este ano. As outras 11 têm previsão de abertura somente em 2017. Atualmente, mais de 27 mil crianças –  2.439 entre 4 e 5 anos – aguardam por vagas em creches do governo. Quarenta e dois centros estão em funcionamento e o GDF ainda mantém parceria com 59 instituições conveniadas.

Em maio, o Metrópoles mostrou que, mesmo com a previsão de entrega, boa parte das obras está parada. As CEPIs em funcionamento apresentam sinais de abandono, como mato alto e estruturas danificadas. O atraso na entrega das unidades é frequente. No Lago Norte, por exemplo, a creche está em fase final de construção, mas deveria ter sido entregue há dois anos, em 28 de abril de 2014.

O especialista em administração pública e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira define a iniciativa como uma medida paliativa. Segundo ele, isso mostra que o governo vem apresentando desempenho inadequado no atendimento das demandas da sociedade.

O que resolve é montar uma boa estrutura de creches, dentro do padrão, para atender a comunidade. Mas existe uma fragilidade na capacidade de gestão, no processo de planejamento, o que é extremamente preocupante para o funcionamento da máquina pública. É um desperdício de recursos pago pela comunidade.

José Matias-Pereira

Sem condições
O Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) também não concorda com a medida adotada pelo governo, pois acredita que se trata de privatização do ensino. “É preciso investir em creches públicas e não comprar vagas na rede privada. Muitas delas, inclusive, não têm condições de atender essas crianças com qualidade”, denunciou o diretor da entidade Samuel Fernandes.

Para o Sinpro, o governo poderia usar esses recursos para realizar concursos públicos, dar mais celeridade à finalização das obras em andamento e iniciar novas construções. “Essa situação só mostra a ineficiência do governo e o descaso com a educação no DF”, finaliza.

Benefício
Com o anúncio da bolsa-creche no início deste mês, instituições privadas já procuraram o governo para propor a parceria. De acordo com levantamento da Secretaria de Educação, até o momento, 123 creches pediram o credenciamento. Elas precisam ter turmas de educação infantil e comprovar disponibilidade de vagas.

A bolsa poderá ser cancelada se a frequência mensal do aluno for inferior a 75%, houver prestação de informações falsas e morte do beneficiário. Pais que recebem o auxílio-creche ou pré-escolar nas empresas em que trabalham não poderão ser incluídos no programa.

Aproximadamente 25 mil crianças de 0 a 3 anos esperam por uma vaga em creche no DF. Esse público, entretanto, não será atendido pelo benefício, já que não há obrigatoriedade em lei para que sejam matriculados. A Secretaria de Educação garante, porém, que está trabalhando para atendê-los no menor tempo possível.