GDF divulga na terça (11) entidades que vão gerenciar creches do DF

Pela primeira vez, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que administram creches públicas no Distrito Federal serão escolhidas por meio de um chamamento público. Até 2016, as entidades costumavam apenas fazer convênios com o Governo do DF, mas devido a uma lei federal (nº 13.204/2015 — conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), elas precisam passar pelo processo para realizar a gestão dos Centros de Educação de Primeira Infância (Cepi). O resultado será divulgado nesta terça-feira (11/7).

No entanto, para algumas OSCs, a legislação, apesar de necessária, burocratizou o processo e deixou em segundo plano o bem-estar das crianças atendidas atualmente por essas organizações. “Agora um sorteio vai determinar quem cuidará de qual instituição. Nós estamos leiloando crianças e ninguém se dá conta que mudar a gestão pode trazer dano emocional para esses garotos. Estamos leiloando pessoas como se fossem prédios, carros, cavalos e bois”, desabafou Frei Vicente, responsável pela Associação Cruz de Malta, que hoje gerencia sete creches no DF.

De acordo com o Diário Oficial do DF do último dia 3 de julho, 15 organizações demonstraram interesse na gestão das 47 creches conveniadas que atendem crianças até 5 anos. Dessas, 13 foram habilitadas e as melhores colocadas poderão escolher quais centros de educação vão gerir. Duas entidades foram rejeitadas por falta de documentação. Entre elas, a Associação Cruz de Malta.

“Na terça [11] sairá o resultado dos recursos e acredito que a Cruz de Malta tenha superado esse problema e será habilitada para seguir cuidando de suas crianças. Eu entendo que a Cruz de Malta deveria ter participado mais de todo o processo do chamamento público. Até mesmo os critérios de como seriam definidas as organizações aptas a participar do processo foram estabelecidos coletivamente”, defende o secretário de Educação, Júlio Gregório.

Críticas parecidas foram feitas pelo Lar da Criança Padre Cícero, que está habilitado para a gerência das instituições. “Com mais de 40 anos de trabalho voluntário, é a primeira vez que a gente participa de um processo como esse. Eu acho que faltou chamar a gente para explicar melhor o processo, ajudar mesmo, porque o nosso interesse sempre foi cuidar das crianças. Foi uma decisão de cima para baixo, ficou em segundo plano o que de fato deveria ser o principal: o cuidado com as crianças”, afirmou Maria Meire Nascimento, diretora-geral da instituição.

O problema, segundo os gestores, é que algumas creches são administradas por uma determinada instituição há vários anos e, caso essa organização tenha ficado mal colocada na classificação do chamamento público, poderá deixar o comandar do centro educacional em que atua. Para eles, as crianças sofrerão com a mudança de professores e funcionários.

Isso significa abandono para essas crianças. É necessário um tempo grande para que elas se adaptem à nova situação. Elas podem perder as referências das pessoas que trabalham com elas durante 10 horas por dia. O fundamentalismo jurídico pode acarretar riscos. São danos psíquicos dificilmente curáveis na vida adulta

Frei Vicente

O outro lado
Para a Secretaria de Educação, a lei existe para ser seguida. Tanto que a pasta já agendou para a manhã desta terça-feira (11/7) o momento em que cada organização — conforme classificação que levou em conta a experiência na gestão de creches, tempo de credenciamento junto à secretaria, entre outros requisitos — escolherá quais centros educacionais querem gerir.

Outras organizações apoiaram a maneira como o chamamento público foi realizado. É o caso da Ação Social Comunitária (AFMA). “Para nós, foi uma exigência trabalhosa, mas normal dentro do que a legislação previa. Foi tudo justo e debatido, já sabíamos dessas mudanças desde o ano passado”, afirma o presidente da  AFMA, Rodrigo Simões.

Até mesmo o Instituto Paz e Vida, que também foi considerado inabilitado por falta de documentos e entrou com recurso, aprovou a maneira como todo o processo ocorreu. “O chamamento foi todo correto. No meu caso, faltaram documentos, mas entrei com o recurso e estou otimista. Nós temos mesmo que seguir a lei, não há outra maneira. Nossa instituição não tem do que reclamar”, declarou o diretor Fabiano Simões.

Atualmente, cerca de 58 mil meninos e meninas de até 5 anos são atendidos nas creches da rede pública e conveniadas do DF. Na rede conveniada, são 18 mil, sendo que o valor repassado às instituições educacionais é de R$ 747,53 para cada criança matriculada. Ainda de acordo com a Secretaria de Educação, há um déficit de 11 mil vagas para alunos de até 4 anos no Distrito Federal.