Gasto com transporte escolar supera verba para construir colégios

O Distrito Federal tem, atualmente, déficit de 180 escolas públicas e de 94 creches, segundo a Secretaria de Educação. A situação cria um duplo problema: além de milhares de alunos encontrarem dificuldades em se matricular nos centros de ensino mais próximos de onde moram, o Estado acaba arcando com os custos do transporte escolar.

Nos últimos cinco anos, para cada R$ 1 investido na construção de colégios, R$ 3,70 foram gastos com transporte escolar. De acordo com o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo) e a pasta de Educação, entre janeiro de 2015 e outubro de 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 117.169.541,83 para inaugurar unidades de ensino. Nesse período, o gasto com o deslocamento dos alunos chegou a R$ 434.335.979,16.

Hoje, aproximadamente 59 mil estudantes dependem do transporte escolar para chegarem às salas de aula. A condução é feita por 852 ônibus. Preferencialmente, o estudante deve ter acesso à educação perto de onde vive. Entretanto, sem opções na vizinhança, crianças e jovens têm o direito a condução para a escola mais próxima. Nos casos de instituições interditadas por reformas, o transporte também é oferecido.

Nesse contexto, os investimentos com reformas também estão abaixo dos gastos com transporte. De 2015 a 2019, o GDF aplicou R$ 44.443.128,65 em obras de manutenção, sem contar os gastos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf).

As escolas podem gastar R$ 330 mil em obras custeadas pelo Pdaf. Segundo a secretaria, atualmente existe a necessidade de 234 reformas em unidades de ensino. Além disso, são necessárias 142 obras e ampliações de locais como cozinhas, depósitos e refeitórios.

Portas fechadas, mais ônibus

Sem reforma e, consequentemente, com a segurança de alunos ameaçada, colégios são obrigados a fechar as portas. É o caso da Escola Classe 52 de Taguatinga, da Escola Classe 59 de Ceilândia, do Centro de Ensino Médio 10 de Ceilândia e do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Carlos Castello Branco, no Gama.

Ao mesmo tempo, outros colégios com necessidade de reparos e adequações ainda estão de portas abertas, como nos casos das escolas classes 425 e 303, ambas em Samambaia.

Estrutural

A população da Estrutural sofre com a falta de escolas suficientes para crianças e adolescentes. Parte desses estudantes precisa de condução para assistir às aulas no Centro de Ensino Fundamental 4 (CEF 4) do Guará.

De acordo com a diretora do colégio, Jane Alves Barreto, aproximadamente 75% alunos da unidade moram na Estrutural. No turno da manhã, o transporte é feito por oito ônibus. À tarde são sete e, no período noturno, dois.

“Não é o ideal. Deveriam construir escolas na Estrutural. A distância dificulta a construção do pertencimento do estudante à comunidade escolar. Os pais, por exemplo, não têm condições de participar de reuniões.”

Jane Alves, diretora do CEF 4 do Guará

O cansaço do deslocamento compromete o desempenho escolar. “Oferecemos reforço de matemática no contraturno, mas muitos não podem participar, pela distância e a dificuldade de permanecerem mais tempo na escola. Infelizmente, desistem porque é cansativo”, lamentou a docente.

Desequilíbrio

Os valores dos gastos com investimento e transporte impressionaram a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) Carmenísia Jacobina Aires. Para a especialista, existe desequilíbrio no planejamento do governo.

“Gastam R$ 433 milhões com transporte e apenas R$ 113 milhões com construção? É estarrecedor. Tem uma distorção. É preciso averiguar como estão ocorrendo os gastos públicos”, alertou.

Segundo Carmenísia, a prioridade do GDF deveria ser a construção de novas escolas, contratação de professores, melhoria das carreiras e abertura de mais creches. Para a professora, a oferta de condução deveria ser um suporte à educação pública para garantir o ensino, especialmente, às comunidades carentes. “Mas, nessa proporção, há uma distorção”, pontuou.

Do ponto de vista do diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Samuel Fernandes, a carência de investimento em novas escolas deixa as salas de aula atuais superlotadas, prejudicando o aprendizado. A falta de unidades educacionais também afeta o ensino em áreas rurais.

“É impressionante o dinheiro que se gasta com transporte. Se tivesse planejamento, não haveria essa necessidade. O ideal é ter o aluno perto da casa dele. Quanto mais tempo se demora para a construção e a reforma, mais aumenta a dependência de ônibus”, criticou.

De acordo com o sindicalista, há outros problemas no sistema. Frequentemente, alunos ficam sem condução por causa de questões com os contratos, a exemplo da recente suspensão de transporte em Ceilândia.

O que diz o governo

Segundo o GDF, em outubro de 2019, 11 empresas operavam o transporte escolar. A lista é composta por: Rodoeste, Oliveira Transporte, Transfer Logística, Pollo Viagens, Ex. Vila Rica, GPS Transportes, Coopercam, FCB Transportes, Rota do Sol, Transmonise e Travel Bus.

A Secretaria de Educação (SEE) começou estudos de viabilidade para a transferência da condução escolar para a Sociedade de Transportes Coletivos de Brasília Ltda (TCB), gerida pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob).

De acordo com a pasta, a disponibilidade orçamentária para obras, definida como investimento, é bem menor do que para transporte, inserida como custeio. Os recursos são limitados pela Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

“Independentemente das necessidades levantadas pela SEE para a elaboração dessa proposta, o rateio do recurso esbarra na insuficiência de créditos orçamentários, que, por sua vez, dependem diretamente da perspectiva de arrecadação da receita (impostos)”, disse a pasta, em nota.

“Cabe salientar que o transporte escolar locado é ofertado aos estudantes que residem a mais de 2 km da escola e que não contam, na localidade, com transporte público coletivo”, completou a secretaria.

A pasta defende a rede pública com escolas próximas da residência do estudante. No entanto, isso esbarra na falta de disponibilidade de terrenos. Além disso, o DF ainda tem bairros não regularizados, impossibilitando as obras.

Ainda segundo a Secretaria de Educação, a demanda por salas de aula é crescente, principalmente em assentamentos. A pasta possui um plano de obras, mas os projetos precisam de liberação orçamentária e financeira.

Em nota, enviada à reportagem neste domingo (17/11/20109), a Secretaria de Educação explica que “por determinação do governador Ibaneis Rocha, a pasta, com o apoio da Codeplan e da Novacap, elabora um plano de obras buscando aproximar as escolas dos estudantes, tanto para seu conforto como para reduzir custos com transporte”.

Sobre a falta de unidades de ensino na Cidade Estrutural, a SEEDF explica que os terrenos disponibilizados para tal finalidade são “inviáveis para a construção de escolas, devido à emissão de gases”. No local, operava um aterro sanitário, desativado em janeiro de 2018.