Ex-diretora de escola do Lago Norte é condenada por improbidade

A pedido da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), a Justiça do DF condenou uma ex-diretora do Centro de Ensino Fundamental 1 do Lago Norte (Celan) por irregularidades na prestação de contas. A ação foi protocolada em junho de 2011, sendo a acusada condenada em primeira e segunda instâncias. O processo, agora, está em fase de cumprimento de sentença.

De acordo com a ação, ela deixou de apresentar a prestação de contas das verbas do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE), referente aos anos de 2008 e 2009.

Os programas têm por objetivo o custeio das escolas públicas, como a compra de material didático, manutenção de equipamentos e pequenos reparos, além de execução de projetos pedagógicos.

Entre as punições previstas estão a perda do cargo na Secretaria de Educação; a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, a contar do término do processo; pagamento de multa civil de 20 vezes o valor da remuneração que recebia quando ocupava a diretoria da escola; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios pelo prazo de três anos.

“A vitória nesta ação reforça o compromisso da Proeduc no controle da utilização dos recursos públicos recebidos pelas escolas, os quais são de extrema importância para regular o funcionamento das instituições e para efetivação do direito à educação”, afirma a promotora de Justiça Catia Vergara.

Em nota, a Secretaria de Educação disse que “conforme publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 109, de 09/06/2015, foi instaurado processo administrativo disciplinar. Neste momento, a questão está em análise na pasta.”