Educação autoriza escola do Sudoeste a funcionar sem Habite-se

A Secretaria de Educação autorizou, provisoriamente, o funcionamento do Colégio COC do Sudoeste, nesta sexta-feira (28/02/2020). Segundo a Ordem de Serviço nº 36, publicada no Diário Oficial do DF, a instituição de ensino pode funcionar pelo prazo de um ano.

Porém, a decisão também a obriga a cumprir legislação e determinação judicial de obter licenciamento para funcionar. No local, estudam crianças de até 3 anos; e pré-escola para alunos de 4 e 5 anos, além de ensino fundamental e médio.

“O Colégio COC obteve a autorização provisória de funcionamento com base no artigo 229, da Resolução nº 1/2018, do Conselho de Educação do Distrito Federal. A instituição apresentou o Certificado de Licenciamento, no qual consta a aprovação do Corpo de Bombeiros Militar do DF, e da Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil. A Carta de Habite-se não é documento exigido para o credenciamento”, informou a Secretaria de Educação por meio de nota.

Na quinta-feira (27/02/2020), a Justiça do Distrito Federal havia desautorizado o Colégio COC do Sudoeste a iniciar o ano letivo até que a instituição de ensino obtivesse o Habite-se. A decisão foi da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário.

Documentação

A determinação resultou de ação movida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que pedia à Justiça que a unidade particular não desse prosseguimento ao ano letivo até que toda a documentação estivesse em dia.

Para o MPDFT, a regularização completa da documentação garante a integridade física de estudantes e funcionários. Ao analisar o pedido do órgão, a Justiça frisou que o Habite-se atesta conformidade aos projetos, estabilidade e segurança dos aspectos técnicos da edificação.

De acordo com a assessoria do colégio, os alunos tiveram aulas nesta sexta-feira e, com a apresentação dos documentos na Administração do Sudoeste, o Habite-se deve sair em breve, preenchendo todos os requisitos judiciais.