Donos de escolas sobre redução de mensalidades: “Cataclismo”

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) se posicionou, nesta quarta-feira (01/04), contrário ao projeto de lei da Câmara Legislativa que obriga escolas a darem desconto nas mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus.

De acordo com a entidade, qualquer medida de “destruição de escolas particulares, por parte do setor público, significará responsabilidade deste e de seus agentes, inclusive criminalmente e patrimonialmente”.

A Câmara Legislativa deve analisar, ainda na tarde desta terça, a proposta que prevê redução de, no mínimo, 30% nas mensalidades em instituições privadas que oferecem ensinos fundamental e médio durante o período que durar o plano de contingência instituído pelo Governo do Distrito Federal. O PL é de autoria do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB).

Em nota,  o Sinepe-DF esclareceu que todos os serviços educacionais estão sendo normalmente prestados e continuarão a ser até, pelo menos, o final de 2020, inclusive, às famílias que eventualmente entrem em inadimplência.

Ainda segundo o sindicato, desde o início da suspensão das atividades, as escolas particulares promovem compensações letivas. Além disso, alegou que quase todas as filiadas são de pequeno porte, com menos de 200 alunos e usam mais de 70% da arrecadação para pagar salários

Assim, a eventual perda de qualquer faturamento significaria quebra de dezenas de escolas que empregam centenas de pessoas.

“Mais de 50% dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, de até 10 anos de idade no Distrito Federal, estão em escolas particulares. Assim, o colapso destas últimas seria o cataclismo do próprio sistema. As escolas públicas já estão lotadas, incapazes de absorver mais dezenas de milhares de estudantes, especialmente em Águas Claras, Sobradinho, Lago Sul, Asa Norte, Asa Sul, Planaltina, Cruzeiro e Lago Norte”, diz trecho do texto.

Por fim, a entidade afirma que os projetos são violentos e inconstitucionais, com o rompimento de contratos e desapropriação de bens privados, sem correspondente previsão de indenização ou justificativa sanitária. “Tais projetos, por si só, geram pânico nas instituições de ensino e também em todos os demais empreendimentos particulares de nossa cidade.”

“Graves consequências”

O Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinproep-DF) disse entender que, se o projeto for aprovado, pode desregulamentar todo o ensino do DF, que, por normas definidas pelo Conselho de Educação, GDF e Ministério da Educação, já haviam regulamentado a continuidade das aulas por meio tecnológico.

“Portanto, o Sinproep- DF entende que esse PL provoca graves consequências para a comunidade escolar, além de colocar em risco o emprego de mais de 20 mil trabalhadores que laboram no ensino privado do DF. Se aprovado, muitos deles, por certo, serão demitidos”, informou.

Projeto de lei

Pelo projeto, as unidades de ensino com calendário regular e previsão de recesso semestral poderão aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas.

“As unidades de ensino que sigam calendário ininterrupto de aulas, tais como creches, internatos e demais unidades de ensino, que utilizem carga horária integral, ficam obrigadas a imediatamente aplicarem o desconto de que trata o caput deste artigo”.

O desconto será automaticamente cancelado com o fim do plano de contingência do novo coronavírus instituído pelo GDF e a liberação para o retorno das aulas.

“Esta medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de maneira a não propiciar que as instituições de ensino privadas tenham um enriquecimento durante este período e, ao mesmo tempo, possibilite que as mesmas continuem funcionando, pagando seus funcionários e as despesas que não se alteram mesmo com a suspensão das aulas”, justificou o distrital, na proposta.

PL-2020-01079-RDI (1) by Metropoles on Scribd