Distribuição do Cartão Material Escolar é suspensa no DF
Secretaria de Educação confirmou que o benefício, de R$ 80, não será repassado às famílias de alunos matriculados na rede pública de ensino
atualizado
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As famílias de alunos da rede pública de ensino do Distrito Federal ficarão sem o Cartão Material Escolar a partir deste ano. Isso porque o governo local decidiu não recorrer de decisão judicial que suspendeu o benefício de R$ 80, em março de 2017, por considerá-lo inconstitucional.
A Secretaria de Educação confirmou ao Metrópoles que a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) “não adotará qualquer outra medida” sobre a suspensão do benefício.
O Cartão Material Escolar se destinava às famílias que recebiam o Bolsa Família, atendendo estudantes de quatro a 17 anos. O incentivo financeiro foi instituído em 2015, pela Lei Distrital nº 5.490, de 2015, aprovada pela Câmara Legislativa.
No ano passado, a Justiça acatou pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pelo cancelamento do benefício. O órgão entendia que o incentivo traria despesas extras ao governo local. A Procuradoria-Geral de Justiça alegou também que deputados alteraram “em excesso” o projeto original do GDF.O texto, antes de se tornar lei pela CLDF, previa que o governo repassasse os materiais às famílias. Entretanto, os parlamentares modificaram o projeto e aprovaram a distribuição do dinheiro para que os responsáveis pelos alunos comprassem os itens de suas escolhas.
