Discussão entre docente e PM em escola militarizada chega à CLDF

Uma professora da rede pública de ensino acusa um sargento da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) de desrespeitá-la dentro da sala de aula do Centro de Ensino 7 de Ceilândia. A denúncia foi feita pela docente nesta terça-feira (12/11/2019), através de um áudio endereçado à direção do colégio. A discussão entre a educadora e o militar refletiu na Câmara Legislativa (CLDF).

Na mensagem que circula nas redes sociais, a docente afirma que o praça estaria lhe “desautorizando” perante a turma. “Ele [o militar] está dizendo que não tenho autoridade sobre essa sala. Entrou para fazer advertências indevidas durante o período de aula. Isso é inadmissível. Falei para ele que a turma é minha e que a sala é minha, enquanto eu estiver aqui dentro”, diz a mulher no áudio.

Ainda de acordo com a educadora, o militar teria feito “chacota” com a situação. “Está sorrindo, fazendo chacotas, sendo irônico. A autoridade dentro da sala sou eu. A sala de aula é minha e o referido sargento está atrapalhando o andamento da aula”, finaliza.

Conforme fontes policiais contaram ao Metrópoles, a educadora envolvida na polêmica é candidata à eleição para ocupar vaga de diretora da unidade de ensino e, segundo os relatos, seria contrária ao atual modelo de ensino militarizado. O Sindicato dos Professores (Sinpro) nega a informação.

Manifestação de parlamentares

O embate entre o policial e a educadora chegou até a CLDF. Em nota enviada à imprensa, a deputada distrital Arlete Samapaio (PT) repudiou o episódio: “Não é por meio de atores sociais que não fazem parte do universo educacional que resolveremos as questões emergentes da educação, por isso, afirmamos que a militarização das escolas não é a solução”.

Quem também se pronunciou sobre o ocorrido foi o distrital Reginaldo Veras (PDT). O parlamentar estava em sessão quando criticou a gestão compartilhada. “Nunca fui contra [a escola militarizada], contanto que ela nasça militar. Não dá pra eu pegar uma escola pública que tem toda uma estrutura cultural, educacional e pedagógica, e simplesmente passar por um processo de militarização com base no autoritarismo, na arbitrariedade, no despreparo daqueles que ali estão, que não tem qualquer formação educacional e se acham no direito de desautorizar uma professora”, defendeu o deputado.

O diretor do Sinpro Samuel Fernandes, classificou o caso como “lamentável”. “As escolas precisam de investimentos e não de intervenção militar. A polícia deveria ficar no portão das escolas e nas ruas para garantir a segurança à população. É lamentável, uma violência extrema com a professora na presença dos alunos no seu local de trabalho”.

Em nota, a Secretaria de Educação disse que irá apurar os fatos para, então, se manifestar sobre o ocorrido. Já a PMDF, em nota, informou que “todas as partes serão ouvidas e os fatos serão analisados para esclarecer o ocorrido no Centro Educacional 07”.

Escola militarizada

O CED 7  foi uma das primeiras escolas a aprovar o novo modelo de gestão compartilhada. Foram 58,46% dos votos favoráveis à medida, contra 41,54%. Tinham direito a voto alunos maiores de 18 anos, todos os pais ou responsáveis com filhos matriculados na escola (um voto por família), professores e servidores.

A consulta ocorreu após uma reunião para definir se a comunidade escolar e o corpo de servidores do CED 7 aderiria ao projeto ser cancelada devido a um bate-boca entre policiais militares e dirigentes do Sindicato dos Professores (Sinpro).

Segundo a Portaria Conjunta nº 1, de 1º de fevereiro de 2019, a execução do projeto-piloto Escola de Gestão Compartilhada será realizada por meio da participação da Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar, na gestão administrativa e disciplinar de quatro unidades de ensino da rede pública.

As escolas passarão a ser denominadas de Colégio da Polícia Militar do Distrito Federal (CPMDF). Para as escolhas, foram observados critérios de vulnerabilidades sociais, índices de criminalidade, de desenvolvimento humano e da educação básica.

O convênio custará R$ 200 mil por escola em cada ano. A verba virá da Secretaria de Segurança, de acordo com o Governo do Distrito Federal. A partir do início do ano letivo, os alunos das unidades escolhidas passarão a usar uniformes diferentes sem ter que pagar por eles. Como parte do processo de disciplina, os meninos terão que usar cabelos curtos e as meninas, coque.

Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que atuarão nos centros de ensino são da reserva ou com restrição médica para estar nas ruas. Os militares ficarão com as atividades burocráticas e de segurança, como controle de entrada e saída, horários, filas, além de darem aulas de musicalização e ética e cidadania no contraturno.