DF: quatro escolas públicas são militarizadas. CLDF e Sinpro reagem

Quatro escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal terão parceria com a Polícia Militar já a partir do início do ano letivo. O projeto coloca no mesmo nível de hierarquia a gestão pedagógica com a disciplinar desenvolvida em colégios pela Polícia Militar. A ideia, entretanto, sofre resistências em servidores da Educação e na Câmara Legislativa. A mudança foi publicada na edição desta sexta-feira (1º/2) do Diário Oficial do DF.

Serão transformados em colégios militares os centros educacionais 3, de Sobradinho; 308, do Recanto das Emas, 1; da Estrutural, e 7, de Ceilândia. O governador Ibaneis Rocha (MDB) afirmou que o programa será continuamente ampliado: até julho de 2019 serão 20 escolas da PM, número que vai dobrar até o final do ano. Ele prevê que até o final do mandato o DF terá 200 escolas militares.

O acordo prevê que a Polícia Militar participe da gestão administrativa e disciplinar das escolas escolhidas, atendendo a critérios de vulnerabilidades sociais, índices de criminalidade, de desenvolvimento humano e educação básica.

A gestão pedagógica dos colégios militares vai seguir as diretrizes da Secretaria de Educação. A iniciativa estabelece que, com um aplicativo de celular, os pais possam ter acesso ao que os alunos fizeram durante o período de aulas.

Portaria conjunta foi assinada nessa quinta-feira (31/1) pelos secretários de Educação, Rafael Parente, e da Segurança, Anderson Torres, e pela comandante da PM, coronel Sheyla Sampaio. Segundo o GDF, o projeto visa, por meio de ações conjuntas, proporcionar uma educação de qualidade, com a construção de estratégias voltadas ao policiamento comunitário, como forma de enfrentar a violência no ambiente escolar.

O governador disse estar preparado para as reações: “Toda mudança traz um grau de insatisfação, mas este é o caminho correto e vamos mostrar resultados”.

Reações
Para o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), a medida é apenas uma maquiagem aos reais problemas do setor. Samuel Fernandes, integrante da entidade, explica que a organização é totalmente contra a parceria entre PMDF e Secretaria de Educação, pois considera que a presença de policiais militares na escola pode deixar os alunos com medo e assustados.

“As escolas militares já excluem os alunos, de certa forma. A polícia estará mostrando ao aluno a questão da disciplina, e ele vai se sentir intimidado”, afirma Samuel. Para ele, a presença do Batalhão Escolar da Polícia Militar já faz um trabalho satisfatório nas proximidades da escola.

De acordo com o Sinpro-DF, a prioridade do governo deve ser o investimento e melhora das estruturas das instituições de ensino: “O que falta é uma escola atraente para os alunos. O governo precisa dar melhores condições de trabalho para os professores”.

Catarina Almeida Santos, doutora em políticas educacionais, também questiona o modelo. Para ela, “dando aula ou vigiando a escola, a presença da polícia não pode ser benéfica para o processo educativo. Não é benéfico estudar com medo, estudar sendo vigiado.” Segundo ela, a presença de policiais na escola “pressupõe incapacidade da escola de debater e resolver sus problemas”. 

Quem também se manifestou contra foi o deputado distrital Fábio Felix (PSol). O parlamentar acionou a Promotoria de Defesa da Educação, do Ministério Público do DF e dos territórios (MPDFT)) para barrar a medida.

”A autonomia dos diretores e docentes está gravemente ameaçada por esse projeto. O secretário de educação transfere a responsabilidade de melhorar os indicadores do ensino para a polícia. Uma falsa solução que só poderia ser proposta por alguém que não é da área”, defende o deputado, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF.

De acordo com ele, a decisão foi tomada sem consulta aos diretores, docentes e comunidade escolar, desrespeitando a Lei nº 4.751, que estabelece a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do DF. Os sindicatos que representam as categorias da educação também não foram ouvidos.

O distrital solicitou também ao MPDFT que apure se a militarização das escolas não viola os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, previstos na Constituição Federal e no ECA. “O uso de fardamento e o corte especial de cabelo, por exemplo, poderiam representar estigmatização dos estudantes dessas comunidades escolares, na medida em que estariam aplicadas aos mais ‘violentos’, ao menos da perspectiva governamental”, destaca.

A discussão continua com Leandro Grass, deputado distrital da Rede. Ele acredita que o problema da escola não é a disciplina interna, mas os problemas sociais externos, como a violência e o desamparo familiar. “A militarização não implica na aprendizagem dos alunos. Pelo contrário, está na contramão da tendência mundial da educação, que é fortalecer a autonomia dos alunos”, disse.

Chico Vigilante (PT) engrossa o coro da oposição ao analisar que o projeto deve ser discutido com a sociedade. “Parece uma jogada de marketing. Não sou contra a medida, acho que tem de ser bem-feita, embasada, com cuidado para todas as escolas”, afirmou.

O líder do governo na Câmara, deputado Cláudio Abrantes (PDT), pondera: “É prematuro fazer qualquer tipo de avaliação. Temos três escolas militares no DF hoje, que têm nível de excelência elevado. Nelas, a militarização não mexe com a cabeça das crianças. É seguida a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Pelas experiências que observo, não há qualquer tipo de cerceamento de liberdade de jovens em escolas militares”, disse.

O deputado Hermeto (PHS) é policial militar e defende o modelo anunciado pelo governo. “As escolas militares resgatam algo que está perdido na sociedade: o civismo, o amor à pátria, tudo, claro, respeitando as diferenças de cada um”, apontou. Para ele, a Lei de Diretrizes e Bases precisa ser seguida, mas com a recuperação do respeito ao professor e à instituição escolar.