DF: escolas particulares terão selo para atestar legalidade

As escolas privadas do Distrito Federal terão um selo específico para comprovarem que não são clandestinas. O selo Escolas Credenciadas será lançado nesta segunda-feira (17/02/2020) pela Secretaria de Educação e possibilitará que pais não matriculem seus filhos em instituição que não garanta diploma, formação e conteúdo pedagógico condizente com o preconizado pelo Ministério da Educação (MEC).

Hoje, 564 instituições educacionais são credenciadas no DF.

O novo selo começa a ser emitido neste mês e terá de ser exibido obrigatoriamente em local visível. Ele conterá um QR Code que dá acesso a uma página com todas as informações que pais, mães, estudantes e responsáveis precisam saber.

Com o celular, os interessados poderão, por meio do Secretaria de Educação, acessar o conteúdo. Na página, estará disponível a lista das escolas credenciadas e será possível verificar, antes de fazer a matrícula, quais são as instituições que funcionam de forma regular.

A renovação do credenciamento e a emissão do selo serão feitos anualmente, em outubro. Excepcionalmente, em 2020, os selos serão entregues no mês de fevereiro. Se a escola perder o credenciamento, deixará de ter o selo.

Veja como será o selo:

Pesquisa e irregularidade

Se uma escola estiver funcionando, mas não aparecer na lista disponibilizada pela Secretaria de Educação, é sinal de que o cadastramento não está ativo. Nesse caso, o ideal é solicitar junto ao colégio o ato legal de funcionamento, que consiste em uma portaria do secretário de Educação ou uma ordem de serviço.

Caso a escola não possua um desses documentos, deve ser denunciada na Ouvidoria, pelo número 162 ou no portal ouv.df.gov.br.

“O selo Escolas Credenciadas dá a garantia de que a escola funciona dentro da legalidade, ou seja, com todos os alvarás em dia e ainda com o credenciamento realizado pela Secretária de Educação do Distrito Federal (SEEDF), após deliberação do Conselho de Educação do Distrito Federal. Tudo de acordo com a legislação vigente”, informou a pasta, por meio de nota.

A instrução a todas as famílias que não obtiverem documentos necessários para comprovar a legalidade da instituição após pedido nas secretarias responsáveis é a de transferir o aluno imediatamente para uma escola credenciada.

“Todas as escolas autorizadas a funcionar têm informações de como esses procedimentos devem ser realizados. O selo é destinado a todas as escolas privadas do DF que são credenciadas junto à SEEDF”, completou a pasta.

Saiba quais documentos as escolas precisam apresentar para terem o credenciamento ativo: 

• Comprovante da existência legal da mantenedora
• Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da mantenedora, com registro das etapas e modalidades de ensino requeridas
• Comprovante da licença para funcionamento das etapas e modalidades de ensino requeridas
• Comprovante das condições legais de ocupação do imóvel (incluindo autorização do Corpo de Bombeiros)

A instituição interessada no credenciamento deve providenciar também as seguintes informações:

• Identificação dos espaços físicos para as atividades educacionais
• Relação de mobiliário, equipamentos e recursos didático-pedagógicos existentes ou a serem adquiridos antes do início das atividades
• Relação de profissionais habilitados, com formação inicial e formações subsequentes, e suas respectivas funções, incluindo o diretor e o secretário escolar, contratados ou a serem contratados antes do início das atividades
• Regimento escolar
• Proposta pedagógica
• Plano de Curso, quando se tratar de educação profissional
• Requerimento para credenciamento

A falta de qualquer um desses documentos implica em paralisação do credenciamento.

Problemas

De acordo com o secretário de Educação, João Pedro Ferraz dos Passos, a iniciativa de criar o selo veio após problemas que várias escolas enfrentaram em 2019. “Claro que o selo não garante que não haverá problemas financeiros, mas garante que os estudos poderão ter continuidade”, explica.

A garantia vem justamente pelo fato de uma escola não credenciada ser impossibilitada de emitir qualquer documento que comprove atividade escolar. “Estamos andando com passos seguros. Fizemos o selo para mostrar as escolas credenciadas e os pais terem certeza de que aquele local passou por todas as vistorias necessárias”, diz o secretário.

Passos ainda afirma que conta com o apoio dos pais para que escolas não credenciadas deixem de receber matrículas. “Eles também têm a responsabilidade de observar essas coisas na hora de colocar o filho em um colégio”, afirma.

Para o representante do Colégio Adventista, Max Schuabb, esta é uma ideia que ajuda a mostrar aquelas escolas que têm compromisso com a educação. “Busca proteger os pais também, pois quando fala dessas escolas irregulares parece que colocam tudo no mesmo saco”, conta.