DF: contrato emergencial de transporte escolar sobe 17% em área rural

Contratos emergenciais aumentam em 17% a fatura do transporte público escolar em São Sebastião. A discussão sobre a qualidade e a segurança no setor ganhou destaque novamente após o capotamento de ônibus de estudantes do colégio Nova Betânia, justamente em São Sebastião, no último dia 29 de agosto. Entretanto, a situação de contrato emergencial vem desde a gestão anterior.

Em 2017, durante o governo de Rodrigo Rollemberg (PSB), o Governo do Distrito Federal (GDF) licitou as linhas. O valor mensal seria de R$ 954.773,16. No entanto, até agora, na administração de Ibaneis Rocha (MDB), a Secretaria de Educação transporta os estudantes via contrato emergencial. E, a cada mês, desembolsa dos cofres brasilienses R$ 1.125.349,50. Na ponta do lápis, gasta mensalmente R$ 170.576,34 a mais do que no contrato normal.

Em 4 de agosto de 2017, o GDF fez pregão eletrônico para escolher a empresa responsável pelo transporte em São Sebastião. Segundo o edital, a vencedora transportaria 2.146 estudantes no período matutino e 1.943 no vespertino. O contrato teria validade de 30 meses, com o percurso mensal de aproximadamente 91.982 quilômetros. A empresa Cooperbras ganhou a licitação. E receberia R$ 10,38 por quilômetro rodado. O valor total do contrato seria de R$ 28.643.194,80.

Mas o certame foi alvo de quatro representações no Tribunal de Contas do DF (TCDF) por suspeitas de fraude na concorrência — uma foi julgada procedente. Nesse contexto, em 3 de outubro de 2018, o governo Rollemberg contratou, emergencialmente, a Pollo Viagens e Transportes para levar os estudantes a instituições de ensino.

Licitação anulada

De acordo com o contrato, a empresa receberia R$ 12,05 para percorrer 93.390 quilômetros mensais. A negociação durou 180 dias. Pelas linhas contratuais, foram pagos R$ 9.207.405,00 no total. A fatura mensal para os cofres públicos era mais salgada, de R$ 1.534.567,50.  No fim do período, a Pollo foi convocada sem licitação novamente. Desta vez, o valor foi de R$ 6.752.097,00, também para 180 dias. O governo gastou, aproximadamente, R$ 15,9 milhões.

Entretanto, a história tem um ponto fora da curva. Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou a condenação do TCDF, por meio de um mandado de segurança. Assim, não haveria mais motivo para a contratação de emergência.

Decisão revista

O mandado de segurança passou pelo trânsito em julgado em 20 de agosto. A certidão foi publicada em 27 de agosto. Além disso, em julho, o próprio TCDF sobrestou a condenação anterior. A decisão foi do conselheiro Paulo Tadeu. No entanto, até o dia 30 de agosto deste ano, a Secretaria de Educação mantinha a contratação emergencial. E mais: segundo representantes da Cooperbras, o governo estudava a possibilidade de selar contrato indenizatório com a Pollo, sem a devida cobertura contratual.

No caso do capotamento em São Sebastião, o ônibus era da Pollo. O veículo estava regular. A Polícia Civil investiga o caso. Em março, outro escolar da empresa se envolveu em acidente grave. Duas pessoas morreram após  colisão frontal entre o coletivo e um carro de passeio. O automóvel teria invadido a contramão. O Metrópoles entrou em contato com a Pollo sobre a questão. Contudo, não teve resposta até a última atualização desta reportagem.

Gastos acelerados

Indo além de São Sebastião, o volume dos gastos públicos com transporte escolar salta aos olhos. Segundo o Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), ao longo de 2017, no governo Rollemberg, a Secretaria de Educação pagou R$ 96.651.954,16. Em 2018, ainda na gestão do PSB, a despesa subiu de forma vertiginosa, chegando a R$ 120.756.964,74. Em outras palavras, o desembolso teve salto de R$ 24 milhões. Entre janeiro e agosto de 2019, na administração Ibaneis, o governo gastou R$ 54.466.496,09.

Na leitura da diretora do Sindicato dos Professores (Sinpro), Rosilene Côrrea, o transporte escolar apresenta problemas históricos. “Os ônibus não são os melhores. Não oferecem segurança. Alguns não têm cinto”, pontuou. Segundo a sindicalista, no caso da zona rural, o problema se agrava pela falta de asfalto. A terra batida complica o transporte, tanto na seca quanto nas chuvas. “As crianças precisam percorrer um longo percurso para chegar até onde o ônibus consegue ir”, lamentou.

Alunos são obrigados a acordar de madrugada para se deslocar até o ponto de embarque. Frequentemente, chegam às escolas sujos de poeira e lama. Tudo isso reflete negativamente no ensino e na formação dos estudantes, que já enfrentam problemas como a falta de livros pedagógicos. “Já vimos, por mais de uma vez, os alunos ficarem até três semanas sem aula por causa da falta de transporte, devido à falta de pagamento do GDF às empresas”. Por isso, para a sindicalista, os gastos altos não batem com a realidade.

É um gasto caro, mas que não conseguimos perceber isso na qualidade do serviço prestado. Onde está a falha?

Rosilene Côrrea, diretora do Sinpro

Versão do GDF

A Secretaria de Educação negou categoricamente a intenção de novo contrato emergencial para a região. O certame pagará R$ 39.812.157,00 pela operação em 30 meses. Segundo a pasta, após despacho do TCDF, a intenção é lançar na praça novo processo licitatório. O GDF também trabalha na implantação de sistema de monitoramento de toda a rede de transporte escolar. O governo confirmou os valores apresentados pelo Siggo.

“O governo planeja construir, até 2022, 40 escolas (e 100 creches). Atualmente, são gastos R$ 116 milhões anuais em contratos de transporte escolar. A ideia é começar a transferir parte desses recursos para investimentos em obras, na medida em que essas escolas forem inauguradas, porque os gastos com transportes serão muito reduzidos. Estima-se economia de R$ 50 milhões. Além disso, a Secretaria estuda a possibilidade de usar como salas de aula espaços hoje utilizados para outros fins”, pontuou a pasta, em nota.

Pelas contas da secretaria, hoje, 59 mil estudantes usam o transporte escolar. No total, 11 empresas fazem a condução dos alunos em 852 ônibus. Sobre a situação das estradas rurais de São Sebastião, a Administração Regional da cidade informou que há apenas um projeto de asfaltamento. Trata-se da estrada de ligação entre o bairro Capão Comprido e a Escola Classe São Bartolomeu, com 2 km de extensão.