Creches correm o risco de fechar e afetar 20 mil crianças no DF

Creches públicas alegam correr risco de fechar as portas no Distrito Federal. Segundo o Conselho de Entidades de Promoção Social (Cepas), o Governo do DF (GDF) atrasou o pagamento das instituições beneficentes contratadas para oferecer educação e cuidados de 20.882 crianças. Toda rede, formada por 101 jardins de infância, foi afetada. Conforme pesquisa no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), R$ 12 milhões não foram pagos.

Nesta segunda-feira (21/10/2019), pais de alunos, dirigentes e funcionários de creches conveniadas fizeram manifestação em frente à Secretaria de Educação. “Não recebemos o repasse de forma integral. Pagaram, proporcionalmente, migalhas. O serviço de novembro, dezembro e de 2020 ficou comprometido. As creches podem fechar nesta semana”, afirmou a diretora da Cepas, Patrícia Andreazzi.

Veja o vídeo da manifestação:

A dirigente também trabalha no Grupo Fraternidade Cicero Pereira. A entidade atende 191 crianças. A creche deveria receber R$ 153 mil, mas o pagamento foi de R$ 32 mil. “Existem casos muito piores. Existe instituição com oito unidades que cuida de 500 meninos. Infelizmente, se o governo não pagar, nós vamos interromper o serviço. E quem perde não é só a criança. É a família”, alertou.

Além da questão administrativa e orçamentária, as creches fundamentam a cobrança na legislação. De acordo com a Lei federal nº 13.019, de 2014, e o Decreto do DF nº 37.843, de 2016, toda a instituição privada, em parceria com poder público por meio de termo de colaboração, precisa receber o repasse antes do início das atividades.

“Somos instituições beneficentes, sem fins lucrativos. O atraso compromete todo nosso orçamento”, argumentou a dirigente. Nesse sentido, as creches sofrem com atraso de pagamentos dos funcionários e pagamentos de impostos.

Mensalmente, as creches recebem R$ 16 milhões do GDF. Mas no caso de outubro deste ano foram pagos R$ 4 milhões.

Resposta

Por meio de nota, a Secretaria de Educação afiançou que nesta segunda-feira haverá reunião com a Secretaria de Economia a fim de tratar da liberação dos recursos para o repasse às conveniadas. “A Educação depende da liberação destes recursos para regularizar a situação”, declarou a pasta.