Obras irregulares em escolas públicas ameaçam segurança de estudantes

Obras irregulares e sem estrutura adequada. É o que aponta relatório produzido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF) sobre construções em escolas da rede pública de ensino do DF. O material, obtido pelo Metrópoles com exclusividade, contém uma série de denúncias e foi entregue ao Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) na última quarta-feira (24/1).

O texto aponta uma lista de erros nas edificações, feitas com recursos do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e de emendas parlamentares. O Crea-DF descobriu que empresas estão fazendo reparos sem engenheiros habilitados, projeto, cálculo, registro e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), entre outros problemas. O relatório, com todos os detalhes e autuações, foi entregue à procuradora-geral do MPC-DF, Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira.

Durante as diligências, sete escolas foram visitadas, incluindo: Centro Educacional Incra 8; Escola Classe nº 7 de Brazlândia; Centro Educacional nº 3 de Sobradinho; Centro de Ensino Especial nº 1 de Sobradinho; Escola Classe 61 de Ceilândia; e Centro de Ensino Fundamental nº 1 do Riacho Fundo II. Em todas elas foram encontrados desmandos, o que gerou autuações pelo conselho. A sétima visitada, a Escola Classe Polo Agrícola da Torre, ainda não deu início aos reparos e ficou de entregar a documentação solicitada.

As ações também contaram com o apoio de profissionais do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do DF (CAU-DF) e da Defesa Civil. Ficou definido que, após as visitas, os conselhos informariam à Defesa Civil quais obras necessitam de vistoria urgente.

Veja imagens das escolas visitadas pelo Crea-DF:

 

As possíveis irregularidades dos atos praticados e o possível desvirtuamento do PDAF são fatos relevantes que, se constatados, causarão danos à sociedade em geral, bem como ao erário

Trecho do relatório elaborado pelo Crea-DF e entregue ao Ministério Público de Contas

Celeridade x responsabilidade
Por não haver necessidade de licitação para pequenos reparos, as obras também não têm o acompanhamento direto dos engenheiros da pasta. Defensores das construções com verbas do PDAF e emendas parlamentares acreditam que a medida dá celeridade no atendimento às escolas. Os críticos, contudo, apontam riscos de segurança e o descumprimento de regras das profissões envolvidas, como as de engenheiros e arquitetos.

“O PDAF é utilizado para pequenos reparos nas escolas, coisas urgentes, e ajuda bastante. Provavelmente, a denúncia partiu de alguma empresa que perdeu contrato ou está insatisfeita com o Governo do Distrito Federal”, suspeita Samuel Fernandes, diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro). Um engenheiro, sob condição de anonimato, rebate. “São obras, no nosso linguajar, feitas por empresas de fundo de quintal. Podem gerar riscos à segurança dos estudantes.”

Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) Frederico Flósculo, há grande perigo de acidentes, sem os procedimentos corretos.

“Não precisamos de vigias incendiários e piromaníacos para fazer com que as nossas escolas virem um verdadeiro inferno. Basta esse tipo de gestor irresponsável operando obras sem a menor qualidade técnica. Caso empreendimentos desqualificados tenham sido feitos, os responsáveis devem ser punidos, pois geram risco de vida aos estudantes de todo o DF”, diz.

Cifras milionárias
Em 2017, 697 instituições de ensino foram agraciadas com R$ 130 milhões – R$ 96 milhões oriundos do PDAF e R$ 34 milhões obtidos com emendas parlamentares.

Para que o serviço possa ser contratado com recursos do programa, os diretores de escolas precisam levantar três orçamentos com pessoas físicas ou empresas. A prestação de contas é feita, primeiramente, aos conselhos educacionais dos colégios, formados por pais e membros da comunidade escolar. Depois, os diretores dão informações às regionais de ensino, as quais repassam os dados para a Secretaria de Educação.

Outro lado
A Secretaria de Educação informou que, pela legislação, o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira permite a “contratação de serviços de pessoa física ou pessoa jurídica para realizar manutenção preventiva e corretiva nas instalações físicas do prédio e/ou outros serviços necessários à realização e desenvolvimento de projetos pedagógicos”.

Segundo a pasta, as escolas têm autonomia para a aplicação dos recursos descentralizados. Ao final do período, é feita uma análise desse investimento na prestação de contas por parte da secretaria. Somente nesse momento, caso ocorra alguma inconsistência, é que se apura a legalidade da utilização do dinheiro, e os responsáveis podem responder administrativamente pela execução financeira inadequada.

A Coordenação de Engenharia da Secretaria de Educação informou que acompanha somente reparos e intervenções realizadas por empresas contratadas pela própria pasta.

Em relação ao repasse feito às unidades executoras em 2017, a prestação de contas ainda não está concluída. Para 2018, há previsão de R$ 100 milhões de custeio referente ao recurso. O valor poderá ser abastecido por emendas parlamentares, assim como ocorreu em 2017.

Procurado pela reportagem, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) informou que pode atuar de forma cooperativa e instrutora, mas não tem poder de fiscalização para averiguar se as obras nas escolas estão sendo feitas de maneira correta.