CEF 5 do Gama aprova gestão compartilhada da escola com a PMDF

O Centro de Ensino Fundamental 5 (CEF 5) do Gama aprovou a gestão compartilhada da unidade com a Polícia Militar (PMDF). A apuração dos votos terminou às 22h30 desta quarta-feira (30/10/2019). Ao fim da contagem, 75% da comunidade escolar – composta por pais, alunos, servidores e professores – escolheram o novo modelo. O CEF 5 é o 12º colégio do Distrito Federal a aderir ao sistema.

O CEF 5 do Gama, a exemplo do CEF 1 do Riacho Fundo II, também deverá ser submetido à avaliação da Secretaria de Educação para decidir se o modelo aplicado será o que já vem sendo adotado pelo governo desde o início do ano ou se indica o CEF 5 para o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação.

PM na escola

Desde 11 de fevereiro, quando começou o ano letivo, a PMDF atua diariamente nestes colégios: no Centro Educacional (CED) 1 da Estrutural; no CED 308 do Recanto das Emas; no CED 7 de Ceilândia; e no CED 3 de Sobradinho. Conforme noticiado pelo Metrópoles, pouco menos de um mês após a implementação da novidade, a comunidade escolar já sentia os efeitos e elogiava as mudanças.

Com 693 instituições no DF, a rede de ensino tem sinalizado positivamente em relação ao projeto de gestão compartilhada com a Polícia Militar, por ele ajudar na melhora de questões como segurança, disciplina e desempenho na aprendizagem. A esperança das unidades de ensino, em especial as de áreas mais carentes, é conseguir reverter uma realidade de violência e precariedade nas imediações dessas instituições e investir na educação como instrumento de mudança social.

De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), o projeto visa, por meio de ações conjuntas, proporcionar uma educação de qualidade, com a construção de estratégias voltadas ao policiamento comunitário, como forma de enfrentar a violência, incluindo o ambiente escolar. Em fevereiro, a Promotoria de Educação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou pela legalidade do projeto-piloto de gestão compartilhada.

O modelo em escolas públicas é inédito na capital. Os PMs que atuam nos centros de ensino são responsáveis pelas atividades burocráticas e de segurança, como controle de entrada e saída, horários e filas, além de darem aulas de musicalização, ética e cidadania no contraturno.

Orientadores, coordenadores e professores permanecem encarregados do conteúdo pedagógico das classes, como ocorre nas que já têm o modelo implementado. O investimento da PMDF para assumir a responsabilidade é de R$ 200 mil por ano. Cerca de 20 militares atuam em cada uma das instituições escolhidas.

Continência

Nesta quarta-feira (30/10/2019), o GDF publicou a Portaria Conjunta nº 11, de 25 de outubro de 2019, na qual detalha o regulamento dos colégios cívico-militares da capital do país. As escolas militarizadas terão prazo de 60 dias para adaptação.

Crianças e jovens deverão prestar continência aos praças e oficiais responsáveis pela disciplina nas unidades educacionais e se apresentar com uniformes limpos e alinhados. Caso o estudante seja flagrado depredando a escola, a família será obrigada a ressarcir os prejuízos. Em situações de indisciplina, serão impostas ações educativas. Se a insubordinação não cessar, o aluno pode ser transferido.

O comportamento será avaliado por nota. O aluno que tirar 10 receberá classificação “excepcional”. “Ótimo” será considerado aquele com desempenho entre 9 e 9,99. O “bom” será dado a alunos que tirarem de 7 a 8,99. Quem atingir de 5 a 6,99 será enquadrado como “regular”. Estudantes com médias de 2 a 4,99 estarão na classificação “insuficiente”. Abaixo disso, a pontuação será julgada incompatível.