Câmara Legislativa aprova projeto que recria Cartão Material Escolar

A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou nesta terça-feira (12/2), em dois turnos, o projeto de lei que recria o Programa Material Escolar. A matéria, de autoria do Executivo, foi votada com celeridade a fim de atender os alunos carentes da rede pública, uma vez que o ano letivo foi iniciado na última segunda (11). A proposta seguirá para sanção do governador, Ibaneis Rocha (MDB).

O benefício havia sido suspenso em 2018 por decisão judicial. A previsão é que os alunos recebam os itens gratuitamente até o fim do primeiro trimestre. O programa deverá custar para os cofres públicos R$ 26,6 milhões, se atendidos apenas estudantes cadastrados pelo Bolsa Família. O valor ainda não foi definido e, segundo cálculos dos deputados distritais, ficará entre R$ 80 e R$ 200 por pessoa. No entanto, a Secretaria de Educação havia informado, na semana passada, que o crédito poderia chegar a R$ 320. Ao total, serão 60 mil beneficiados.

O projeto foi lido, discutido e votado por todas as comissões em plenário. Todo o processo de aprovação em dois turnos foi encerrado em uma tarde. A principal emenda aprovada pela Casa determina que, a partir de 2020, o governo fica obrigado a repassar os recursos no máximo uma semana antes do início das aulas. O texto final foi aprovado pelos 19 deputados distritais presentes.

Na redação aprovada, os parlamentares deixaram à escolha a forma de pagamento do benefício, entre um cartão vinculado ao Banco de Brasília (BRB) ou “outros” – a ser definido. Caso a opção da Secretaria de Educação seja a primeira, haverá um custo adicional de aproximadamente R$ 838 mil.

Para que a matéria chegasse à pauta de votação da CLDF, técnicos da Casa, assessores parlamentares e membros do governo se reuniram praticamente durante toda a tarde de segunda-feira (11). Eles debateram valores e emendas dos distritais a serem inclusas na proposta protocolada na quinta (7).

Veja como foi a votação do projeto:

Votos favoráveis

• Claudio Abrantes
• Daniel Donizet
• Delmasso
• Hermeto
• Iolando
• Jaqueline Silva
• José Gomes
• Jorge Viana
• Júlia Lucy
• Martins Machado
• Reginaldo Sardinha
• Roosevelt Vilela
• Telma Rufino
• Valdelino Barcelos
• Rafael Prudente
• Arlete Sampaio
• Chico Vigilante
• Fabio Félix
• Leandro Grass
• Reginaldo Veras

Ausentes

• Agaciel Maia
• Eduardo Pedrosa
• João Cardoso
• Robério Negreiros

Histórico
O programa foi suspenso em 2018 porque o governo local decidiu não recorrer de decisão judicial que suspendeu o benefício de R$ 80, em março de 2017, por considerá-lo inconstitucional. O incentivo financeiro foi instituído em 2015, pela Lei Distrital nº 5.490/15, aprovada pela Câmara Legislativa. O cartão atendia estudantes de 4 a 17 anos.

Em 2017, a Justiça acatou pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo cancelamento do benefício. O órgão entendia que o incentivo traria despesas extras ao governo local. A Procuradoria-Geral de Justiça alegou também que deputados alteraram “em excesso” o projeto original do Governo do Distrito Federal (GDF).

O texto, antes de se tornar lei, previa que o governo repassasse os materiais às famílias. Entretanto, os parlamentares modificaram o projeto e aprovaram a distribuição do dinheiro para que os responsáveis pelos alunos comprassem os itens de sua preferência.