Audiência virtual na CLDF debate proposta de educação domiciliar
Distritais da CCJ discutiram o tema com a comunidade escolar, em encontro on-line
atualizado
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A adoção no Distrito Federal da educação domiciliar, o chamado homeschooling, foi debatida em audiência pública pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa (CLDF), na manhã desta terça-feira (18/8).
O tema ganhou corpo durante a pandemia do novo coronavírus, diante da incerteza da volta às aulas presenciais nas escolas do DF. Na prática, caso aprovado, o projeto permitirá que pais e familiares possam promover o ensino pedagógico de crianças e adolescentes em casa, sem a obrigação de que eles sejam levados a escola, desde que seguidos alguns critérios.
O projeto de lei do Executivo que trata do tema continua em tramitação e precisa passar por comissões para depois seguir para votação na CLDF. Caso o texto seja aprovado pelos deputados distritais e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), as famílias interessadas serão cadastradas pela Secretaria de Educação.
A audiência pública contou com a participação de representantes da Secretaria de Educação, do Conselho de Educação do DF, da Associação de Pais e Alunos (Aspa), do Sindicato dos Professores (Sinpro) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), entre outros órgãos e entidades.
O deputado Reginaldo Veras (PDT) avalia que a educação domiciliar é uma ameaça à profissão de professor, além de ser uma proposta inconstitucional. Para ele, a matéria precisa ser debatida exaustivamente antes de ser levada ao plenário da Casa, visto que envolve inúmeros atores e pode ter impacto irreversível na formação dos indivíduos.
“Deixo um questionamento para toda a sociedade: e quando as famílias se sentirem incapacitadas de cuidarem dos seus doentes? Vamos implantar o “home hospital”? As famílias estão dispostas a adotar o “home university”? Fica esse questionamento. Não é ironia. É um projeto natural para quem defende uma determinada tese”, opinou.
A deputada Júlia Lucy (Novo) defendeu a modalidade. Para ela, o ensino domiciliar precisa ser regulamentado para garantir segurança jurídica às famílias que o adotarem.
“Essas famílias precisam ser reconhecidas no seu direito legítimo de educarem seus filhos e que essas crianças e adolescentes precisam ser acompanhados pelo Estado. Que a regulamentação desse projeto de lei venha sanar exatamente essas duas necessidades”, destacou.
Tiago Cortinaz, subsecretário de Educação Básica, disse que a Secretaria de Educação está acompanhando atentamente o debate e os trâmites processuais relacionados ao tema. “Estamos tomando todo cuidado para que estejamos preparados a acolher todos os encaminhamentos dos debates nesta Casa. Seguiremos acompanhado atentamente todas as publicações”, afirmou.
A diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) Berê Darc ressaltou que o debate reforça a importância da escola para as crianças. “A criança precisa conviver com o ambiente diverso que é a escola. A família não pode suplantar esse papel. É também um ambiente de adversidades que precisam ser consideradas”, considerou a educadora.
