Alunos formados em 2014 ainda esperam diploma da Fortium

O histórico curricular da Faculdade Fortium tem mais reprovações do que se suspeitava. Além de ser alvo de ações de despejo por não pagar aluguéis e responder a pelo menos 74 processos na Justiça, a instituição prejudica quem mais deveria ser preservado dos problemas administrativos: os estudantes. Alunos que se formaram a partir de 2014 ainda não receberam o diploma.

Universitários relataram ao Metrópoles que os pedidos feitos à secretaria da instituição de ensino são frequentes, mas as respostas e os prazos para a entrega dos documentos não se concretizam. Quem consegue uma proposta de emprego ou passa em um concurso público precisa recorrer à Justiça.

É o caso de uma aluna do curso de pedagogia que concluiu a graduação no segundo semestre de 2015. Joana (nome fictício), obteve uma proposta de emprego no lugar onde era estagiária e não conseguiu a efetivação devido à demora da instituição. Ela entrou com uma Ação de Obrigação de Fazer — instituto jurídico para cobrar a execução de uma medida — exigindo a emissão do diploma. Na documentação entregue à Justiça, ela alegou que, “passados mais de 100 dias da colação de grau e mais de 80 dias do requerimento para emissão do diploma, a requerente não tem nenhuma informação do diploma”.

A reportagem ouviu outros estudantes sobre o assunto. Dois deles, formados no curso de administração. Maria (nome fictício) concluiu o curso no fim de 2014. Entrou em contato com a Fortium diversas vezes, mas a única resposta que conseguiu foi que a culpa não era deles.

Eles sempre dizem que o processo atrasa na Universidade de Brasília (UnB), onde o diploma precisa ser homologado. Mas dois anos? Prometem mandar e-mail, ligar, mas até agora nada. Estou estudando para concurso, preciso do meu diploma

Maria (nome fictício), ex-aluna da Fortium

João (nome fictício) também sofre sem o documento. Precisava do diploma para entregá-lo ao empregador, mas não conseguiu. Ele se formou em administração em junho de 2014, mas até hoje só ouviu promessas. “A Fortium diz que vão ligar, mandar e-mail. Estou esperando até hoje. Por enquanto, tive que me virar com o certificado de conclusão de curso, mas se fosse aprovado em um concurso público, esse documento não seria aceito.”

A UnB nega problemas na homologação do documento. A Secretaria de Administração Acadêmica (SAA) informou que os processos chegam até o órgão e são liberados em até 15 dias. Isso só não ocorre se houver alguma pendência na documentação. A UnB precisa homologar o diploma da Faculdade Fortium por que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os comprovantes expedidos por instituições de ensino superior não universitárias (faculdades) deverão ser registrados por universidades credenciadas.

Outros casos
As complicações para emitir diplomas são apenas algumas das dificuldades enfrentadas pela instituição, que responde a uma ação de despejo movida pela Ega Administração, Participações e Serviços Ltda — que cobra R$ 1,031 milhão em aluguéis atrasados. A Fortium tem até 13 de setembro para se pronunciar. No entanto, até o momento não o fez.

A instituição deve ainda R$ 651 mil para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, que entrou com um pedido de despejo por falta de pagamentos do aluguel referente à unidade do Gama. Nesse caso, mesmo que a Fortium honre o compromisso, não poderá continuar no local. Já foram tantas tentativas de negociação que o despejo é certo. Resta somente aguardar o prazo na Justiça para a empresa se defender.

No total de processos que a Fortium responde, 34 são ações de execução — aquelas em que não há mais discussão: a empresa deve e a Justiça está mandando pagar. Outras nove são de embargos de execução, quando a Fortium questiona os pedidos de pagamento pelas dívidas. O problema dos credores é que quem aciona a empresa não encontra bens no nome da faculdade.

Por isso, grande parte dos requerentes acaba pedindo o bloqueio e a penhora dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Porém, os créditos são liberados em forma de títulos da dívida pública, o que não possibilita o pagamento para os credores.

Em uma ação recente, de junho de 2016, é pedida a desconsideração da personalidade jurídica da Fortium e a responsabilização patrimonial da dívida para os nomes dos sócios. O intuito é que seja paga um dívida de R$ 49.480,76. A ação ainda corre na Justiça.

A Fortium tem hoje 4.958 estudantes matriculados nas unidades da Asa Sul, de São Sebastião e do Gama. Eles fazem cursos tecnológicos, de graduação nas áreas de ciências contábeis e de pós-graduação nas áreas de ciências contábeis, publicidade e propaganda, pedagogia, filosofia e engenharia de produção. As mensalidades custam a partir de R$ 431.

Nem a faculdade nem o advogado que representa a Fortium atenderam os telefonemas ou retornaram os contatos feitos para comentar o caso.