Educação convocará educadores sociais para apoiar alunos especiais

Após famílias de estudantes especiais cobrarem Educadores Sociais Voluntários (ESVs) e monitores para apoiar o aprendizado das crianças nas escolas públicas, a Secretaria de Educação anunciou a convocação de novos profissionais.

Nesta sexta-feira (18/2), a pasta publicou no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Portaria nº 139. O documento cria o banco de reserva para ESV.

Os interessados poderão se inscrever nas coordenações regionais de ensino para auxiliar o dia a dia nas escolas. Atualmente, a rede pública conta com 2.667 ESVs.

Nas escolas regulares, a participação dos ESVs deve ser exclusivamente no apoio em atividades cotidianas, como alimentação, locomoção e higienização dos alunos com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo a pasta, os educadores podem atuar, ainda, no contraturno das escolas de tempo integral, nos momentos de refeição e de atividades pedagógicas.

O ESV recebe R$ 30 por dia, para quatro horas de atuação, como ressarcimento exclusivo para alimentação e transporte. Inicialmente cada educador pode receber R$ 600 mensais. Mas aqueles que, eventualmente, tiverem dois termos colaboração poderão ganhar R$ 1,2 mil.

Blindagem contra apadrinhados

“Para evitar a contratação de apadrinhados, a Secretaria de Educação determinou que a escolha dos candidatos se desse mediante uma pontuação a partir da análise dos currículos, sem que os recrutadores pudessem ver o nome do candidato, só revelado após ele ser selecionado”, destacou a pasta em nota oficial.

O cadastro de reserva será formado pelos candidatos que se inscreveram no chamamento público de janeiro, que contou com mais de 21 mil. Este contingente foi classificado, mas não selecionado pelos diretores escolares.

Esses candidatos poderão ser chamados pelas coordenações regionais de ensino que ainda precisem de auxiliares para os ensinos especial e integral.

Classificação

De acordo com a pasta, deverá ser respeitada a ordem de classificação estabelecida em janeiro. A quantidade de novas vagas será limitada pela Secretaria de Educação.

A Secretária de Educação Hélvia Paranaguá, esteve na inauguração e aproveitou para lembrar que novos educadores sociais serão chamados pela Educação para criar cadastro reserva.

“A gente apanhou muito por causa do educador social voluntário. Nós tínhamos muitos profissionais com desvio de função, educadores sendo bedel em escola e outras funções que não seriam o ideal. Nós refizemos nossa portaria, fizemos um cadastro reserva e onde tiver um aluno com necessidade, nós iremos colocar um educador social para trabalhar. Todos serão devidamente assistidos e a Secretaria de Educação está trabalhando nisso”, pontuou.

Quadro

Segundo a Secretaria de Educação, o sistema público tem 15.927 estudantes com deficiência matriculados, 571 monitores e 2.667 ESVs. Em 2021, eram 4.482 ESVs.

Na leitura da pasta, faltam, aproximadamente, 3 mil monitores na rede pública. Para sanar o déficit de pessoal, a gestão da Educação afirma que está em tratativa com a Secretaria de Economia para chamar os aprovados em concurso público.

A secretaria reorganiza o atendimento e faz ajustes neste início de ano letivo priorizando aqueles estudantes que mais necessitam. “Nenhum aluno com deficiência será prejudicado. Os pais ou responsáveis cujos filhos estiverem sem atendimento podem procurar a Secretaria de Educação por meio da Central 162”, informou a pasta.

LBI

A ausência dos monitores foi denunciada por pais, mães e estudantes após a volta às aulas na última segunda-feira (14/2). A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) assegura que alunos com deficiência tenham direito ao suporte de monitores ou de educadores nas escolas públicas.

Segundo o Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e a Associação dos Monitores do DF, o serviço deveria ser prestado por monitores, mas o governo local contrata educadores sociais voluntários para estarem ao lado dos estudantes. Teoricamente, cada aluno deveria ser apoiado por um profissional.

Cobrança

Diante do drama das famílias dos estudantes, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa solicitaram esclarecimentos e providências do governo local.

Além disso, cerca de 25 mães com filhos especiais na Escola Classe 8, no Guará 2, assinaram, nesta quinta-feira (17/2), um abaixo-assinado cobrando auxiliares para as crianças. O documento será enviado para a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (ProEduc) e ao Conselho Tutelar da cidade.