Terracap lança edital para a concessão do Mané Garrincha

O edital de concessão da ArenaPlex, formada pelo Estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho, foi lançado nesta sexta-feira (22/12) pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), proprietária dos espaços. Os interessados terão 45 dias para apresentar propostas – até 8 de fevereiro de 2018. O aviso da concorrência foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do DF.

O vencedor vai administrar o complexo por 35 anos. Em troca, pagará R$ 5 milhões para a empresa pública e um percentual aplicado em ganhos eventuais. Terá, ainda, que desembolsar R$ 80 milhões para reformar a arena brasiliense.

O grupo disposto a administrar o estádio mais caro da Copa do Mundo de 2014 – e envolto em um escândalo de pagamento de propina para financiamento de campanhas – também precisará investir cerca de R$ 200 milhões para transformar a área ao redor da praça desportiva em um grande complexo, com salas comerciais, bares, restaurantes, lojas e permissão para explorar 7 mil vagas de estacionamento. Na avaliação do governo, é a construção desse boulevard que vai garantir o retorno do investimento.

 

O governo local trata o negócio como prioritário, e pelo menos duas empresas – a francesa Lagardère e a holandesa Amsterdam Arena – manifestaram interesse. Estudos feitos pela consultora Dubois & Co. apontam que serão gerados R$ 3 bilhões em tributos.

“Bem operado, o Mané Garrincha faturaria R$ 45 milhões por ano, a um custo de R$ 39 milhões. Sem a possibilidade de explorar o restante da área comercialmente, o negócio se torna insustentável e não é viável economicamente”, afirmou ao Metrópoles o representante de uma das companhias, que pediu para não ter o nome revelado. Segundo a fonte, membros da empresa concorrente confirmaram não estar interessados na concessão se todo o potencial da região não puder ser construído.

O presidente da Terracap, Julio Cesar Azevedo Reis, admite que a população do DF ainda não usufrui adequadamente daquele espaço. “Nosso objetivo é devolver à sociedade um centro esportivo requalificado e que, além de eventos esportivos e culturais, possa também se tornar um point a ser frequentado por todos, inserindo-se no cotidiano do brasiliense”, destaca.

O boulevard monumental se assemelha muito ao Pontão do Lago Sul, com construções esparsas, baixas, restaurantes, bares, e terá também cinemas e teatros

Julio Cesar Azevedo Reis, presidente da Terracap

Embora bem encaminhado, o projeto da ArenaPlex precisa ser aprovado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). O Projeto de Lei Complementar (PLC). A Terracap não teme que a concessão ganhe tons políticos. “Não é um projeto de governo, é um projeto político”, aponta Julio Cesar Reis.

A agência descartou ainda que o espaço terá ocupações de moradia ou de outros tipos não previstos na concessão. “Não existe essa permissão”, avisa Julio Cesar Reis. Sobre o estacionamento de 7 mil vagas a ser explorado pelo grupo vencedor, não será permitido a construção de cercas e grades. Os ônibus do sistema de transporte público que atualmente utilizam o espaço serão deslocados para outro local.

Irregularidades
O estádio não recebe uma partida de futebol desde 6 de maio e segue na mira do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), o qual apura superfaturamento nas obras, e da Polícia Federal, após a deflagração da Operação Panatenaico, apontando a construção do Mané como escoadouro de propina para políticos e ex-gestores do DF. Entre eles, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR), Agnelo Queiroz (PT) e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB), que chegaram a ser presos.

Relatório da Polícia Federal apontou superfaturamento de R$ 559 milhões nas obras do estádio. Orçado, em 2010, por cerca de R$ 600 milhões, o Mané Garrincha custou quase R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Logo após a sua inauguração, chegou a registrar públicos próximos à sua capacidade, 70 mil pessoas. Porém, nos últimos anos, passou a fazer jus à expectativa inicial de que seria um elefante branco.

 Os rolos e os clássicos do Mané

Prejuízo
Abandonado em 2017, o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha acumulou o maior prejuízo de arrecadação desde a sua reabertura, em 2013. De janeiro a novembro, a arena embolsou R$ 685.878,37 com os jogos e eventos feitos na praça desportiva. O valor, contudo, não cobre nem um mês dos gastos que a Terracap tem com o Mané: R$ 700 mil.

Nos 11 primeiros meses do ano, foram R$ 7,7 milhões em manutenção e mais R$ 1 milhão, referente a uma conta de água renegociada após a descoberta de um vazamento. O déficit apurado até agora é de R$ 8.014.121,63, importância que aumentará com as despesas de dezembro.

Durante toda sua operação, o estádio sempre ficou no vermelho. No ano passado, obteve R$ 1,7 milhão com jogos e espetáculos, e teve dispêndio de R$ 8,7 milhões – cerca de R$ 7 milhões de prejuízo. O cenário foi o mesmo em 2013, 2014 e 2015, o que motivou a Terracap a abrir processo de concessão do espaço à iniciativa privada.

De lá para cá, a situação financeira referente à arena se agravou. Um dos principais golpes no Mané Garrincha foi dado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e pelos clubes da Série A do Campeonato Brasileiro.

Em fevereiro, foi proibida a venda de mandos de campo para outros estados que não os de origem dos times. Nem mesmo a permissão para jogos da Primeira Liga e da Copa Sul-Americana mudou o cenário. Clubes e empresários negociando partidas preteriram o estádio. Os motivos variaram desde o custo de aluguel até o desinteresse de dirigentes. Sem o futebol, o espaço perdeu sua principal atividade.

 

Água pelo ralo
Outro agravante para o balanço desfavorável de 2017 foi a conta milionária de água revelada pelo Metrópoles. Mesmo com o Mané Garrincha fechado, a tarifa de junho foi de surpreendentes R$ 2,2 milhões – valor reduzido para R$ 1 milhão, após acordo do governo, e parcelado em seis vezes.

O problema foi a abertura indevida de um dos registros que regulam os reservatórios construídos na arena para armazenar água da chuva. Assim, em plena crise hídrica, foram desperdiçados 94,2 milhões de litros de água, quantidade suficiente para abastecer cerca de 20 mil pessoas durante um mês – o equivalente a 35 dias de torneiras funcionando para os moradores da Candangolândia.

Os shows internacionais também passaram longe da capital em 2017. O último de grande porte foi o do Guns N’ Roses, em novembro de 2016. Os brasilienses também ficaram saudosos com as vindas de Pearl Jam (2015), Paul McCartney (2014), Aerosmith (2013) e Beyoncé (2013). Estes dois últimos concertos, por exemplo, renderam à Terracap R$ 150 mil e R$ 165 mil, respectivamente.

Para o próximo ano, o cenário é melhor: há 18 eventos confirmados na arena multiuso. Destaque para o Fórum Mundial da Água, a segunda edição Campus Party e os shows, antecipados pelo Metrópoles, do tenor Andrea Bocelli e de Roger Waters, ex-Pink Floyd. O Brasiliense também mandará seus jogos de futebol no local. Em 2018, o clube disputará a Série D do Campeonato Brasileiro, a Copa do Brasil, o Candangão e a Copa Verde.

Concessão
Desde 2016, o GDF tem patinado na concessão da ArenaPlex, complexo esportivo formado pelo Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático Cláudio Coutinho. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) andou a passos de tartaruga até o fim deste ano, quando ganhou corpo.

Antes, porém, a Terracap, a Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) precisam resolver as últimas questões relativas ao uso de ocupação do solo – o projeto de lei que trata do tema será enviado à Câmara Legislativa nos próximos meses. A assinatura de contrato está condicionada à aprovação dos parlamentares.

Fora as questões do tombamento, o seguro contratual que prevê reparos no Mané é o mais recente entrave para o chamamento público, conforme revelou o Metrópoles. Intermediária do contrato, a Companhia Urbanizadora de Brasília (Novacap) tem cobrado na Justiça as reformas necessárias ao espaço.

Construtor da arena, o Consórcio 2014 (formado pelas empreiteiras Andrade Gutierrez e Via Engenharia) tem se negado a fazer os reparos. Caso não consiga imputar responsabilidade a essa associação – que ganhou o noticiário pelas mazelas investigadas na Operação Panatenaico, a qual apura desvios de recursos na construção da praça desportiva –, caberá à Terracap gastar ainda mais com o templo do futebol.

Apresentação Audiência Pública Terracap – ArenaPlex by Metropoles on Scribd