Economia do DF define audiência pública da LDO 2022 para 28 de abril
Programações que comporão o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverão ser enviadas até 14 de abril
atualizado
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A Secretaria de Economia divulgou o calendário de elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 (LDO). O cronograma publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa segunda-feira (1°/3) define os prazos de entregas para órgãos e entidades responsáveis pelos dados que fundamentam a norma.
Entre os prazos estabelecidos está a realização de audiência pública com a sociedade, marcada para 28 de abril. Assim como ocorreu em 2020, a previsão é de que o encontro ocorra de forma on-line, em virtude das medidas de contenção do novo coronavírus.
Etapas
O primeiro evento a ser seguido pelos envolvidos na elaboração do projeto é a relação das programações que comporão o anexo de metas e prioridades e os projetos em andamento. Este item deverá ser enviado à Secretaria de Economia até 14 de abril.
Em seguida, deverão ser analisadas todas as questões técnicas do projeto, como projeções de receitas e renúncias, avaliações de impactos de decisões judiciais, avaliação de cumprimento de metas fiscais, as projeções do PIB e do IPCA de 2022 a 2024, entre outras.
Com relação à audiência pública, a previsão é de que a sociedade possa conhecer a versão preliminar do projeto em 21 de abril. Até lá, a Secretaria de Economia divulgará nos canais oficiais de comunicação como o cidadão poderá enviar sugestões e participar da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
Veja o cronograma publicado no DODF:
Como funciona
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula as prioridades e metas do governo para o exercício financeiro seguinte. O documento é o elo entre os programas e as estratégias do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Distrito Federal, a proposta recebe sugestões da população e, depois disso, é consolidada pela área técnica e encaminhada para a Câmara Legislativa até 15 de maio. A LDO ajuda o governo a priorizar os investimentos e orienta como os recursos disponíveis para o próximo ano deverão ser gastos.
