Temendo derrota, distritais adiam votação sobre redução de ITBI e ITCD

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) adiou para a próxima terça-feira (19/3) a votação dos projetos que reduzem as alíquotas do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Os deputados da base decidiram postergar a deliberação prevista para esta quarta (13), por falta dos votos necessários para aprovar as matérias.

O governo precisa do apoio de 16 distritais para passar os projetos que tratam de remissão de tributos. No entanto, na última sessão, exatamente 16 deputados estavam no plenário, sendo pelo menos quatro contrários às propostas.

O governo pretende aplicar uma redução gradual no ITBI a partir de 2019. A proposta é baixar a alíquota de 3% para 2,75% no próximo ano; depois, para 2,50% em 2020, até chegar a 2%, em 2021. Já para o ITCD, a previsão é reduzir de 5% e 6% para 4% o valor do imposto sobre parcela de base de cálculo que exceda R$ 1.094.733,66.

A matéria é considerada controversa por parte da oposição. Os deputados Leandro Grass (Rede) e Fábio Felix (PSol) defendem que o projeto privilegia as classes mais ricas, pois não cobra nenhuma taxa a mais para detentores de grandes fortunas.

Felix apresentou uma emenda para reduzir a 1% a alíquota do ITCD de quem herda até R$ 1 milhão, mas mantém a progressividade do imposto. Para heranças acima de R$ 20 milhões, o percentual chegaria a 8% – o máximo permitido no país.

“Ibaneis ignora as boas práticas adotadas em diversos lugares do mundo. Esse imposto tem alíquotas muito maiores em outros países: 55% no Japão, 40% nos Estados Unidos, 30% na Alemanha e 25% no Chile, por exemplo”, frisa o parlamentar.

Projeto semelhante foi apresentado por Leandro Grass. “O imposto tem que ser progressivo. Você consegue compensar quando faz a alíquota progressiva. Você reduz para uma parte, mas compensa cobrando de quem ganha mais. Assim, há a compensação automática”, defendeu.

Projetos de distritais
Nesta terça-feira (19/3), o plenário aprovou matérias de autoria dos distritais. Reginaldo Veras (PDT) foi autor do projeto que obriga a publicização do serviço Disque Denúncia de Violência Contra a Mulher em diversos estabelecimentos, prédios comerciais, imóveis ocupados por órgãos e serviços públicos, além de veículos do sistema de transporte público.

Projeto do deputado Chico Vigilante (PT) que garante igualdade salarial entre homens e mulheres com contratos com o Governo do Distrito Federal (GDF) acabou gerando polêmica. A deputada Júlia Lucy (Novo) apresentou uma emenda a fim de revogar a obrigatoriedade de se fiscalizar e compelir as empresas a darem salários iguais. “Isso criaria mais burocracia”, argumentou, causando revolta no autor da proposta.

“Acho um absurdo que a senhora, sendo mulher, seja contra uma medida que dará igualdade salarial”, protestou Chico Vigilante, seguido por Arlete Sampaio. Júlia voltou ao púlpito e disse que o “coleguinha” estava distorcendo sua fala, mas acabou repetindo sua crítica ao projeto, alertando existirem outras leis com mesmo cunho.

Outra proposta voltada às mulheres obriga o GDF a dar treinamento para motoristas e cobradores do transporte público para que possam reconhecer assédio sexual nos coletivos.

Os deputados aprovaram, ainda, projeto que obriga os ônibus do BRT-Sul a terem um “vagão” exclusivo para as mulheres no horário de pico.