Sancionada lei da Junta Comercial do DF. Nova diretoria é nomeada

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (04/07/2019) a Lei nº 6.315, que cria a Junta Comercial, Industrial e Serviços do DF (Jucis-DF). O órgão terá como presidente Walid de Melo Pires Sariedine, integrante da diretoria da Federação das Indústrias do DF (Fibra). A nomeação dele também saiu no DODF de hoje. A posse está marcada para as 14h.

Com a lei, a Junta Comercial passa a ser vinculada ao Governo do Distrito Federal (GDF) e não mais à área federal. O órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais passa a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A Jucis-DF tem por finalidade executar e administrar, no Distrito Federal, os serviços próprios do registro público de empresas mercantis e atividades afins, bem como fomentar, facilitar, simplificar e integrar o registro de empresas e negócios, em consonância com as políticas de desenvolvimento social e econômico, visando a geração de riqueza e trabalho na capital da República.

Os servidores atualmente cedidos pela União, em exercício na Jucis-DF, podem continuar desempenhando suas atividades na autarquia até que seja estruturado o quadro de pessoal efetivo, podendo assumir cargos em comissão previstos na publicação, a fim de que seja preservada a continuidade do serviço público.

O órgão promoverá, no prazo de dois anos, a realização de concurso público para provimento de seus cargos efetivos. O DODF também traz as nomeações de Maximilian Patriota Carneiro, como vice-presidente da Junta, e Guilherme Nery de Oliveira Cabral Junior, para o cargo de secretário-geral.