Rombo dos fundos de pensão já afeta o bolso do contribuinte

A conta dos erros de gestão e da ingerência política no comando de alguns dos principais fundos de pensão complementar do país — como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), da Caixa Econômica Federal, e o Postalis, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — já começou a ser debitada do bolso dos funcionários e do contribuinte. Entre as medidas equivocadas, que chegaram a motivar a criação de uma CPI no Congresso Nacional e prejudicam milhares de pessoas, incluem-se até a compra de títulos da falida Venezuela.

No caso da Funcef, o desconto na folha dos trabalhadores da CEF aumentou 2,78% como forma de equalizar o déficit bilionário do fundo. Esse total impactará diretamente 57 mil pessoas por 17 anos. Já no caso do Postalis, a alta seria superior a 25%, mas uma associação de funcionários conseguiu uma liminar na Justiça barrando o início imediato da nova cobrança.

Esses acréscimos fazem parte do chamado plano de equalização, que pretende sanar um déficit que, segundo a assessoria de imprensa da Funcef, é de R$ 1,9 bilhão. Paralelo a isso, o fundo tem um déficit acumulado, nos últimos anos, de R$ 13,2 bilhões. A mesma situação é enfrentada pelo Postalis, cujo rombo está na casa dos R$ 5,7 bilhões.

Os investimentos realizados por esses fundos ao longo dos últimos anos foram alvo de uma CPI no Congresso, que pediu o indiciamento de 353 pessoas. A comissão foi criada em agosto de 2015 para investigar indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes. Além da Funcef e do Postalis, também foram investigados o Petros, da Petrobras, e o Previ, do Banco do Brasil.

No caso específico da Funcef, esses acréscimos estão sendo descontados diretamente da folha de pagamento dos funcionários. Os aposentados tiveram uma redução no valor do vencimento mensal. De acordo com a assessoria de imprensa da Funcef, serão atingidos 22.963 aposentados e 34.445 ativos que contrataram o plano Reg/Replan Saldado.

Novos acréscimos estão programados para serem feitos a partir do ano que vem, mas os valores ainda não foram definidos. A média do rendimento desses planos é de R$ 5.810 para os aposentados e de R$ 2.708 para os pensionistas. Paralelamente, a própria Caixa arcará com outra parte do prejuízo, o que traz os gastos diretamente para o bolso do contribuinte, já que trata-se de um banco público.

Ingerência política
O diretor de relações externas da Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), Maurício Lorenzo, denunciou a ingerência política do PT, partido da presidente afastada Dilma Rousseff, e do PMDB, do interino Michel Temer, na condução dos investimentos como principal razão da derrocada dos resultados desses fundos.

“O aparelhamento político foi o grande responsável pelos déficits, especialmente os conselheiros indicados pelo PT e PMDB”, afirmou Lorenzo. Ele citou, por exemplo, o investimento em títulos considerados podres das dívidas públicas da Venezuela e da Argentina – cujos governos eram aliados da presidente Dilma – ao invés de investir nos títulos brasileiros, considerados muito mais saudáveis pelo mercado financeiro.

Se, no Funcef, o aumento na contribuição até o momento foi de 2,78%, no caso do Postalis chegaria a 25,98% — mais de um quarto do total a ser recebido. Dessa forma, Lorenzo explicou que a Adcap entrou com quatro ações na Justiça do DF e obteve uma liminar da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) impedindo a cobrança imediata. O mérito da questão ainda não foi julgado.