Rollemberg inicia ano eleitoral fora das restrições da LRF

Disposto a concorrer à reeleição, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) entra em seu quarto ano de gestão livre das restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O novo status financeiro do GDF vai permitir a adoção de algumas medidas que podem ajudar no projeto político do socialista, como ampliar investimentos e pagar dívidas antigas, entre elas pecúnias de funcionários públicos e prestadores de serviço.

Segundo balanço de 2017 divulgado na edição desta terça-feira (30/1) do Diário Oficial do DF, o governo local conseguiu ficar abaixo do limite prudencial: 46,07% da receita corrente líquida foi utilizado para pagar salários. Embora se mantenha na zona de alerta, o GDF está fora de sanções e proibições, como contratar pessoal e pagar reajustes salariais aos servidores.

Pelos dados, em 2017 o governo local registrou receita líquida corrente de R$ 20,7 bilhões, e desembolsou cerca de R$ 9,5 bilhões com pessoal.  De acordo com a legislação, o limite de alerta chega a 44,10%. O prudencial começa em 46,55% e o máximo ultrapassa 49%.

Após três anos enfrentando restrições por ultrapassar o teto de gastos com pessoal, o GDF conseguiu ficar abaixo do limite prudencial no segundo quadrimestre deste ano: 44,81% da receita corrente líquida foram usados para pagar salários. O percentual de comprometimento registrou uma redução de 2,38 pontos em relação aos quatro primeiros meses de 2017 e deixou o DF na zona de alerta (44,10%).

No primeiro quadrimestre de 2017, o GDF ficou acima do limite prudencial (46,55%), chegando a 47,19%. O excesso de gastos no DF começou no segundo quadrimestre de 2014, quando o governo passou de 45,96% da receita corrente líquida comprometida com pagamento de pessoal para 46,93% no último quadrimestre do mesmo ano. Mas atingiu o máximo na gestão de Rollemberg, no terceiro quadrimestre de 2015.

Arrocho
No ano passado, o governo arrecadou um total de R$ 14,8 bilhões, entre impostos e taxas, contra R$ 14,3 bilhões em 2016. O crescimento nominal foi de 3,1%. No entanto, se descontada a inflação do período, o acréscimo real fica em 0,02%, na comparação entre os períodos de janeiro a dezembro dos dois exercícios financeiros.

E para manter a arrecadação no azul, o GDF vai arrochar ainda mais. Ligações telefônicas, reavaliação de terrenos e e-mails serão as ferramentas usadas para cobrar os contribuintes que não estiverem em dia com os impostos. As ações em conjunto com o Fisco servirão para avisar a população antes de os nomes de inadimplentes entrarem para a dívida ativa ou chegarem à fase de protesto judicial.

Órgãos que contribuem com a arrecadação, como o Departamento de Trânsito (Detran-DF) e a Agência de Fiscalização (Agefis), também ajudarão utilizando drones para flagrar irregularidades. A intenção do Executivo local é que essas medidas, aliadas à expectativa de recuperação da economia, gerem um crescimento nominal na arrecadação de 6% em relação a 2017.

Nomeações
O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, ressaltou que o Executivo tem dado prioridade a nomeações desde o fim dos impedimentos pela LRF. “O ajuste fiscal sempre foi a pauta do governo. Era isso ou entrar em situação de calamidade, como visto em outras unidades da Federação, com o não pagamento de servidores, a paralisação da Polícia Militar e a não prestação de serviços hospitalares”, disse ele.

Segundo o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, três fatores contribuíram para a variação no porcentual com gastos de pessoal. Ele lista o crescimento vegetativo da folha, reajustes e nomeações. O crescimento vegetativo, explicou, ocorre naturalmente, com promoções, interstício, anuênios e outros fatores. “Por outro lado, novas nomeações impactam muito menos do que reajustes de salários. São elas a prioridade, sempre seguindo o Comitê de Governança”, detalhou.

“O relatório reflete nossos resultados, que são de controle das despesas, em especial as de custeio e as de pessoal”, destacou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos.

 

O GDF afirmou adotar medidas para conter despesas e melhorar as receitas, como a dispensa de cerca de 4 mil servidores de cargos em comissão, a redução do número de secretarias de 24 para 17, a revisão de contratos com fornecedores e a aprovação de projetos de lei na Câmara Legislativa, que resultaram em aumento de arrecadação.

Entre eles, por exemplo, a mudança no Imposto Sobre Serviços (ISS), que começou a ser cobrado no município de domicílio de clientes de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A mesma lei determinou que serviços de streaming, como o Netflix, sejam tributados. A Secretaria de Fazenda estima que essas novas fontes de receita tragam um aumento de R$ 70 milhões na arrecadação em 2018.