Programe-se. Primeira parcela do IPVA vence em março e a do IPTU em junho de 2016

Tem carro? Imóvel? Então, preste atenção. Os impostos referentes a esses bens – IPVA, IPTU e TLP, respectivamente – começam a vencer em março de 2016. A tabela com a data de vencimento foi publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (21/12). As informações interessam a mais de 1,7 milhão de contribuintes brasilienses (confira a tabela abaixo). O valor que cada contribuinte vai pagar ainda não está definido.

No caso do IPVA, cerca de 975 mil contribuintes poderão pagar o imposto em três parcelas, desde que em valores não inferiores a R$ 25, a partir de 14 de março de 2016. Este ano, a expectativa do Governo do DF era arrecadar cerca de R$ 760 milhões com o imposto. Caso o imposto seja inferior a R$ 50, será cobrado em parcela única.

O valor que cada contribuinte vai pagar, entretanto, ainda não foi publicado pela Secretaria de Fazenda. Na semana passada, os deputados distritais aprovaram alterações na tabela que serve de cálculo para o imposto. Veículos com mais de 15 anos não pagam IPVA no Distrito Federal.

IPTU
Já em relação ao IPTU, a primeira parcela vence no dia 13 de junho de 2016. O valor pode ser dividido em até seis vezes, desde que o valor de cada cota não seja inferior a R$ 20. O pagamento será em cota única para valores inferiores a R$ 40. A previsão é que pelo menos 800 mil brasilienses tenham que pagar IPTU.

Os valores também ainda não estão definidos. O GDF não conseguiu aprovar na Câmara Legislativa a mudança na tabela dos valores dos imóveis, que servem como base de cálculo para o imposto. A expectativa é que um decreto seja publicado ainda esta semana reajustado o valor do imposto em 10,97%, a título de correção.

A Taxa de Limpeza Pública (TLP) é cobrada juntamente com o IPTU. O reajuste no valor da taxa também foi rejeitado pelos distritais.

Opção para o Nota Legal
Quem quitar os débitos poderá aproveitar os créditos do Nota Legal para abater no valor do IPTU ou do IPVA em 2016. O prazo para indicação vai de 2 a 31 de janeiro do ano que vem. Só pode aproveitar o desconto quem não estiver inadimplente. Este ano, foram utilizados R$ 78,1 milhões em créditos, sendo R$ 62,6 milhões para abater no IPVA.

A novidade para 2016, aprovada pela Câmara Legislativa, será a adoção de sorteios para incrementar a adesão ao Nota Legal. O programa tem o objetivo de estimular o consumidor a exigir a nota fiscal ao comprar um produto ou pagar por um serviço. Lançado em 2010, o Nota Legal foi alterado em 2013, reduzindo os créditos aproveitados e, consequentemente, os descontos nos impostos.

O que será sorteado ou como vai funcionar, entretanto, não estão definidos. Segundo a Secretaria de Fazenda, a ideia é que os sorteios só comecem no segundo semestre de 2016.

Confira as data de vencimento:

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA):

Final de placa 1 e 2
1ª parcela (14/3/2016)
2ª parcela (11/4/2016)
3ª parcela (09/5/2016)

Final de placa 3 e 4
1ª parcela (15/3/2016)
2ª parcela (12/4/2016)
3ª parcela (10/5/2016)

Final de placa 5 e 6
1ª parcela (16/3/2016)
2ª parcela (13/4/2016)
3ª parcela (11/5/2016)

Final de placa 7 e 8
1ª parcela (17/3/2016)
2ª parcela (14/4/2016)
3ª parcela (12/5/2016)

Final de placa 9 e 0
1ª parcela (18/3/2016)
2ª parcela (15/4/2016)
3ª parcela (13/5/2016)

Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Limpeza Pública (TLP):

Final da inscrição 1 e 2
Cota única ou 1ª parcela (13/6/2016)
2ª parcela (11/7/2016)
3ª parcela (8/8/2016)
4ª parcela (12/9/2016)
5ª parcela (10/10/2016)
6ª parcela (14/11/2016)

Final da inscrição 3 e 4
Cota única ou 1ª parcela (14/6/2016)
2ª parcela (12/7/2016)
3ª parcela (9/8/2016)
4ª parcela (13/9/2016)
5ª parcela (11/10/2016)
6ª parcela (16/11/2016)

Final da inscrição 5 e 6
Cota única ou 1ª parcela (15/6/2016)
2ª parcela (13/7/2016)
3ª parcela (10/8/2016)
4ª parcela (14/9/2016)
5ª parcela (13/10/2016)
6ª parcela (16/11/2016)
Final da inscrição 7 e 8

Cota única ou 1ª parcela (16/6/2016)
2ª parcela (14/7/2016)
3ª parcela (11/8/2016)
4ª parcela (15/9/2016)
5ª parcela (13/10/2016)
6ª parcela (17/11/2016)

Final da inscrição 9, 0 e X
Cota única ou 1ª parcela (17/6/2016)
2ª parcela (15/7/2016)
3ª parcela (12/8/2016)
4ª parcela (16/9/2016)
5ª parcela (14/10/2016)
6ª parcela (18/11/2016)