Pessoas com deficiência voltarão a ter isenção ao comprar carros no DF

A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (06/08/2019), convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que permite a volta da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para a aquisição de carros zero-quilômetro por pessoas com deficiência.

Com a aprovação da proposta, o benefício, que havia sido suspenso em junho, volta a valer. Como se trata de projeto de decreto legislativo, não é necessária sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). A matéria foi aprovada em turno único, com 21 votos e três ausências.

Desde junho, pessoas com deficiência não estavam tendo o direito de comprar carros sem pagar impostos em Brasília. Em abril deste ano, o Confaz renovou a isenção em todo o Brasil, mas o Governo do Distrito Federal (GDF) não tinha homologado regionalmente o convênio.

A legislação nacional permite às pessoas com deficiência comprarem veículos sem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O desconto representa um grande alívio no orçamento das pessoas beneficiadas. Um Jeep Renegade convencional sai da concessionária por, aproximadamente, R$ 70 mil, mas as unidades destinadas aos portadores de necessidades especiais custam R$ 54 mil. O consumidor convencional compra um Fiat Mobi por R$ 40 mil; já o pacote de isenção derruba esse valor para R$ 30 mil.