Nunca antes na história do Distrito Federal tantas medidas foram anunciadas de uma só vez. Parecia até primeiro dia de governo. Com um rombo de R$ 5,25 bilhões no caixa, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) não poupou ninguém. Cortou o próprio salário, mas também passou o chapéu e dividiu a fatura com todos os brasilienses.

O pacote tem de tudo: aumento de tarifas (de ônibus ao prato feito do restaurante comunitário), reajuste de impostos, congelamento de salários, suspensão de concursos e redução de secretarias e administrações regionais. Nem o tradicional passeio de domingo no Zoológico escapou. Quem quiser dar um alô para o elefante Chocolate vai ter que desembolsar 400% a mais na entrada (confira todas as medidas abaixo).

Quem acompanha Rollemberg desde a transição sentiu um déjàvu. Muitas das medidas chegaram a ser discutidas logo após a eleição do socialista. Se dependesse de alguns secretários, já teriam sido tomadas. Só que não foram. O pacote de austeridade chegou com nove meses de atraso. As medidas esbarraram em questões como a acomodação de aliados e num certo receio de chegar chutando o balde. O adiamento custou caro e a crise se agravou, obrigando o governador a sair da inércia.

A proximidade do reajuste salarial de 32 categorias do funcionalismo público local tornou a situação insustentável: o governo chegou a alguns décimos da falência. E, de repente, cuspiu tudo pra fora. “Ainda que essas medidas sejam impopulares, elas são necessárias”, resumiu Rollemberg em sua econômica participação na coletiva de imprensa nesta terça-feira (15/9).

Perda de mandato
Ultrapassar o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comprometendo a receita com despesas de pessoal, foi o estopim para que o Palácio do Buriti começasse a agir. Caso contrário, Rollemberg poderia até perder o mandato. Não sobrou opção: os reajustes previstos para os servidores foram adiados. Até quando, não se sabe. “Não temos hoje uma data exata para pagar os reajustes”, disse Leany Lemos, secretária de Planejamento.

As medidas, embora numerosas, representam um modesto alívio na gestão socialista. Com a venda de imóveis, pretende-se arrecadar R$ 520 milhões. O aumento dos impostos renderá outros R$ 915 milhões ao tesouro local. A suspensão do reajuste salarial para os servidores representa economia de R$ 400 milhões até dezembro. E a reestruturação administrativa e o corte nos salários dos comissionados, uma redução de R$ 340 milhões nas despesas. Todos esses ajustes somam R$ 1,6 bilhão. Dinheiro para fechar o ano e garantir a manutenção dos serviços essenciais, como educação e saúde.

Para apoiar Rollemberg, a equipe atendeu ao chamado e compareceu em peso ao anúncio do pacote, no Palácio do Buriti. Foram três horas de explicação. A cada medida, um longo discurso. Para explicar o reajuste das tarifas de ônibus, por exemplo, citou o longo congelamento do preço das passagens desde 2006. O aumento vale a partir deste domingo. Tanto para os ônibus quanto para o metrô. E a sinalização de que a crise não é forjada veio do chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

Seria um tiro no pé fingirmos uma crise. Estamos mostrando, com muita transparência, a situação do governo de Brasília.

Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil

Meu bem, meu mal
Na cota com que cada um terá de entrar para conter a crise, a dos funcionários públicos será a maior. “No Brasil, há uma história de crucificar o servidor”, destaca Roberto Piscitelli, especialista em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Para o analista, as medidas anunciadas pelo governo do Distrito Federal seguiram a linha da equipe econômica de Dilma Rousseff, que, um dia antes, também destrinchou a relação de arrochos. Ele considerou algumas das medidas como “demagogas”. Principalmente a que propõe reduzir o número de secretarias. “O povo gosta de ouvir isso”, frisa. Na avaliação do economista, no entanto, o aumento do ICMS sobre bebidas, tevês a cabo e cigarro foi acertado.

Em alinhamento com o especialista, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), Adelmir Santana, prevê que o comércio poderá sofrer impacto com as medidas do governo. “A massa de salário do servidor é extremamente representativa. Mas o Estado não pode ser punido com aumento de salário (de servidor), gerando despesas”, avalia.

Servidores ameaçam parar
Os servidores do GDF não perderam tempo para reagir. Enquanto na coletiva os secretários de Rollemberg destrinchavam o pacote, as categorias se reuniram e convocaram a imprensa. Reunidos no Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público do Distrito Federal e no Fórum de Defesa do Serviço Público do DF, anunciaram uma paralisação geral de 24 horas, no próximo dia 24. A ação é uma prévia do indicativo de greve por tempo indeterminado marcado para 7 de outubro.

Até lá, manifestações tomarão conta das ruas da capital. Para Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da CUT e representante do Fórum em Defesa do Serviço Público do DF, não há negociação. “Não aceitamos o calote, nossa resposta ao não pagamento é a greve”, garante. Alguma dúvida de que o DF vai parar?

Colaborou: Ary Filgueiras

TARIFAS

• A refeição nos restaurantes comunitários será reajustada de R$ 1,00 para R$ 3,00.
• O ingresso para o Jardim Zoológico passará de R$ 2,00 para R$ 10,00. Sendo a meia-entrada de R$ 5,00. Esse será o valor cobrado para a entrada de terça a quinta-feira.
• A tarifa do metrô passa de R$ 3,00 para R$ 4,00.
• As tarifas de ônibus serão reajustadas da seguinte forma:

IMPOSTOS

• Atualização do valor da base de cálculo do IPTU em no máximo 10%, sem aumento das alíquotas.
• Aumento da alíquota do ICMS cobrada das empresas de TV por assinatura de 10% para 15%.
• Divisão do ICMS cobrado nas vendas do comércio eletrônico. A legislação atual será adequada para que o DF fique com uma parte do imposto e a outra fique com o estado de origem da mercadoria.
• O aumento da alíquota do ICMS de bebidas alcoólicas e itens de tabacaria de 25% para 29%.
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), cuja alíquota hoje é de 4%, terá alíquota progressiva, de acordo com os valores doados

• Grandes produtores de resíduos sólidos vão pagar uma taxa de acordo com a quantidade coletada.
• Reajuste da TLP de garagens desvinculadas de imóveis
• Reajuste de 32% sobre a Contribuição de Iluminação Pública.
• Adoção de sorteios e premiações para os cidadãos inscritos no Programa Nota Legal.