Notal Legal: 106,5 mil brasilienses indicaram R$ 29 milhões em créditos
Número de inscritos superou o registrado em 2019. Economia, agora, irá analisar os registros para detectar possíveis fraudes
atualizado
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Terminou o prazo para indicação da conta bancária para recebimento dos créditos do programa Nota Legal. De acordo com a Secretaria de Economia do DF, foram mais de 160,5 mil brasilienses inscritos.
A pasta calcula que as indicações tenham ultrapassado R$ 29 milhões – R$ 11 milhões a mais do que no ano passado.
As indicações, agora, passarão por análise para detectar se houve fraude no processo. Após essa fase, a Economia irá realizar os depósitos “quando houver disponibilidade financeira”, conforme informado pela secretaria.
Em 2019, o número de consumidores também foi menor: 116.655 indicaram as informações bancárias. Este ano, eram 808.327 aptos para recebimento dos créditos em dinheiro.
Mais da metade das pessoas aptas a resgatar créditos tem saldo de até R$ 100 – são 459.582 inscritos. Há 371.163 contribuintes com saldo inferior a R$ 25. Então, não podem ter acesso aos créditos, mas participam dos sorteios do programa, que não têm limite mínimo.
As datas dos sorteios do Nota Legal deste ano não estão confirmadas em consequência da pandemia da Covid-19.
Em 2020, R$ 52,3 milhões em créditos do Nota Legal viraram desconto no IPTU ou no IPVA. Mas mesmo quem optou pelo abatimento nos impostos no início do ano pode fazer a indicação da conta para resgate do saldo disponível, se for superior a R$ 25, uma vez que os créditos são referentes a documentos fiscais emitidos até fevereiro deste ano.
O programa
O Nota Legal incentiva a emissão de notas fiscais e permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos e participa de sorteios realizados pela Secretaria de Economia com premiações em dinheiro.
