GDF quer vender ações de empresas da CEB para evitar apagão na estatal
Objetivo é arrecadar R$ 600 milhões. Diretor-presidente classifica a situação da companhia de “insustentável”. Especialista aponta falhas de gestão
atualizado
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A situação da Companhia Energética de Brasília (CEB) é péssima. Tanto na qualidade do serviço quanto nos resultados econômico-financeiros, a empresa está em débito com o brasiliense. “Crítica” e “insustentável” são qualificações usadas pelo próprio diretor-presidente da companhia, Ari Joaquim da Silva, para traçar um diagnóstico da estatal. A saída apontada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para tentar contornar as dificuldades é o mantra neoliberal dos anos 1990 que voltou com força em tempos de crise: privatização. E o que estava no plano das ideias está a um passo de virar lei.
A Câmara Legislativa aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo que permite alienar ações da Companhia Brasiliense de Gás, da CEB Lajeado e das geradoras de energia elétrica. A intenção é que o lucro arrecadado com a venda das ações seja investido na distribuição de energia. Em uma estimativa otimista do governo, a previsão é de que R$ 600 milhões sejam arrecadados com as vendas.
A CEB tem três subsidiárias, a Distribuição, a Geração e a CEB Participações, além de duas empresas controladas (CEB Lajeado e Companhia Brasiliense de Gás) e participação nas empresas BSB Energética, Corumbá Concessões e Energética Corumbá III. O negócio mais rentável é a Distribuição, responsável por 94% da receita arrecadada. A empresa é a única fornecedora de energia no Distrito Federal.
A exposição de motivos do projeto de lei enviado à CLDF — assinado por Ari Joaquim da Silva — resume o drama da companhia. “Nos últimos anos, a empresa vem sobrevivendo compensando sua ineficiência operacional (operando com prejuízos), com aportes de capital do acionista controlador (Distrito Federal) ou com a captação de recursos de terceiros, sempre com custos elevados, em virtude do risco CEB. Esta alternativa de fonte de recursos se esgotou”, diz o diretor-presidente.
Aneel
As falhas da CEB foram apontadas em relatório da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em fevereiro deste ano e, com lucro apenas em uma das áreas controladas pela empresa, o Governo do Distrito Federal parece concordar com o diagnóstico. Na avaliação, a Aneel constatou altos índices de descontinuidade no fornecimento de energia para os consumidores e percentuais de sustentabilidade econômico-financeira piores do que os recomendados.
A agência reguladora pediu à CEB a adoção de medidas de melhorias que devem constar em um Plano de Resultados, com as principais ações para alcançar a excelência no serviço.
A empresa tem dois anos para atender as exigências da Aneel, caso contrário está ameaçada de perder até mesmo a concessão para o serviço de distribuição de energia, sua principal função e fonte de arrecadação.
“Falta de gestão”
O professor da Universidade Brasília (UnB) e especialista em políticas públicas Vicente de Paula Faleiros acredita que a situação da companhia revela falhas na gestão e na fiscalização de prestadoras de serviços.
Normalmente, há problemas em algum dos lados. Ou nos dois. Por vezes, a supervisão das agências reguladoras não cumpre seu papel, enquanto as operadoras, por sua vez, escamoteiam informações e dificultam uma análise da situação
Vicente de Paula, especialista em políticas públicas
Outra questão que tende a prejudicar a administração das empresas, segundo o especialista, é o uso das companhias como cabides de emprego. “Assim, em vez de gestões técnicas, temos gestões políticas descompromissadas e descontínuas, impossibilitando o desenvolvimento esperado”.
Consequências
Segundo o especialista, as consequências podem ser graves. “Caso não cumpra as determinações do contrato, as operadoras podem ser penalizadas com multas, terem intervenção do governo ou até mesmo perderem o direito de concessão. Mas a primeira alternativa é a mais comum”, completa.
Quanto às possíveis soluções para o problema, Faleiros defende maior participação popular. “Com a criação das agências reguladoras, esperava-se um espaço grande para os cidadãos nos conselhos, uma vez que eles usufruem dos serviços. Mas não é o que costuma ocorrer, principalmente na Aneel. Uma abertura do órgão, bem como da própria CEB, para participação popular poderia levar a uma exigência maior de resultados. É o que se espera de uma democracia”, explica.
