Governadores pedem mais 20 anos para quitar dívidas com a União

O projeto que alonga a dívida dos Estados com a União por mais 20 anos tem acordo na Câmara dos Deputados. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE) fez o anúncio nesta terça-feira (22/3), após reunião do Fórum Permanente de Governadores com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A legislação atual prevê 30 anos para a quitação dos débitos e, se a proposta do Executivo passar pelo Congresso Nacional e for sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, permitirá que os passivos sejam pagos em até 50 anos.

A medida resultaria na diluição das parcelas das dívidas; desconto de 40% nas prestações mensais dos passivos por dois anos; além do refinanciamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por 10 anos. O impacto para Tesouro Nacional será de R$ 45,5 bi até 2018. “Precisávamos renegociar para dar oportunidade dos Estados pagarem. Já temos acordo na Câmara para votação. A dívida não é de hoje, vem se arrastando desde 1997”, afirmou Guimarães.

Os governadores e representantes de estados começaram as reuniões pelo fórum, na manhã desta terça-feira (22/3), na Residência Oficial de Águas Claras. O início das discussões foi para ajustar uma nova rodada de pedidos ao governo federal com o objetivo de desafogar as finanças das unidades da Federação. A principal demanda, de ampliar o prazo para pagamento das dívidas, foi levada à Câmara e ao Senado durante a tarde. O resultado é que o projeto de lei complementar tramitará com pedido de urgência a ser protocolado nos próximos dias.

Pagamento
Os governadores entendem que a folga de 20 anos diminuirá as parcelas mensais dos estados e do DF pagas ao governo federal, garantindo um caixa maior para investimentos em projetos de infraestrutura e sociais, entre outros. A dívida do Distrito Federal gira em torno de R$ 1,3 bilhão, mas, com a repactuação feita na segunda-feira (21) com o Banco do Brasil, cairá para R$ 972 milhões. A diferença será integralmente destinada à saúde pública da capital.

A diminuição do montante devido pelo DF ao governo federal é um dos primeiros resultados do Fórum Permanente de Governadores, que tem o de Brasília, Rodrigo Rollemberg, como anfitrião. Por meio do Decreto Lei n 8.616, de 29 de dezembro de 2015, a presidente Dilma autorizou a cobrança de novos indexadores nos contratos de financiamento, o que proporcionará, a partir de abril, que Brasília deixe de repassar R$ 4 milhões todos os meses ao caixa federal.

Representantes
O encontro de hoje começou por volta das 11h e contou com a presença dos governadores de Alagoas, Renan Filho; do Amazonas, José Melo de Oliveira; da Bahia, Rui Costa; do Ceará, Camilo Santana; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; do Pará, Simão Jatene; da Paraíba, Ricardo Coutinho; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori; de Rondônia, Confúcio Moura; de São Paulo, Geraldo Alckmin; e do Tocantins, Marcelo Miranda. Também compareceram os vices-governadores do Acre, Nazareth Araújo; do Amapá, Papaléo Paes; do Espírito Santo, César Colnago; e do Paraná, Cida Borghetti. Havia ainda representantes dos governos do Rio de Janeiro, de Roraima e de Mato Grosso do Sul.

As outras duas reuniões do fórum ocorreram em 28 de dezembro e em 1º de fevereiro, também na Residência Oficial de Águas Claras. As demandas foram levadas à presidente Dilma Rousseff; ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; e ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowiski. Com informações da Agência Brasília