GDF vai liberar habite-se e alvará para 22 obras

Pressionado pela crise financeira, o Governo do Distrito Federal decidiu acelerar a liberação de documentos como habite-se e alvarás de funcionamento para empreendimentos que estão prontos, mas de portas fechadas. Na primeira etapa, serão autorizados 22 projetos, que reúnem, entre outras unidades, 10 mil apartamentos (veja a lista abaixo).

A medida vai beneficiar outros empreendimentos, que serão liberados assim que forem analisados pela força-tarefa oficial. O GDF enfrenta problemas com a emissão dos documentos desde 2013, quando a Operação Átrio, deflagrada pela Polícia Civil a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), revelou um esquema de concessão irregular de alvarás para empreendimentos imobiliários, mediante pagamento de propina a servidores públicos.

A operação, inclusive, levou para a cadeia o ex-vice-governador Paulo Octavio, proprietário do JK Shopping, um dos empreendimentos na lista de liberação do governo local.

Noroeste
Dois blocos de salas e escritórios no Noroeste serão os primeiros a receber o habite-se, depois de um ano de espera. Com o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o GDF prevê uma receita de R$ 8 milhões. Um reforço no tesouro local.

O sócio-proprietário da construtora Faenge, Leandro Ávila, afirmou que os dois imóveis estão prontos. “No passado, já chegamos a tirar habite-se em 60 dias, mas devido à troca de governo, estamos esperando todo esse tempo”, reclamou. Segundo ele, o atraso na liberação dos documentos de autorização gera um entrave na economia da cidade.

Sem alvará e sem habite-se perdemos a perspetiva de construir e de vender, aí fica difícil abrir novos postos de trabalho

Águas Claras
Há ainda na lista um empreendimento em Águas Claras, o DF Plaza Center, que aguarda há dois anos por liberação. O GDF estima que o imóvel vai gerar R$ 37 milhões em Outorga Onerosa da Alteração de Uso (Onalt) – taxa cobrada quando é alterada a destinação de uma área – e R$ 31,3 milhões em ITBI, ISS e ICMS. Novo incremento na arrecadação.

“A obra está parada porque mudou uma porta, uma janela de lugar. Os empresários investiram R$ 700 milhões no DF e vão gerar 3 mil empregos. O servidor que analisa um processo como esse não pode levar 30 dias para protocolar um documento. Tem que levar no máximo um dia”, disse o vice-governador do DF, Renato Santana.

As miudezas citadas por Santana destoam dos apontamentos feitos pelo Ministério Público. Nas recomendações para suspender habite-se e alvarás, os promotores de Justiça sempre levantaram questões mais complexas do que as listadas pelo vice-governador. Entre elas, a dificuldade dos empresários em cumprir as determinações dos Relatórios de Impacto de Trânsito (RIT). Tornou-se praxe, entre construtores, ignorar as regras estabelecidas no RIT: construir primeiro e pressionar o governo para liberar a obra depois.

Fazem parte do grupo de análise dos documentos de autorização, além da vice-governadoria, equipes da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), da Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação (Segeth), Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e Departamento de Trânsito do DF.

Empreendimentos a serem liberados

DF Plaza Center, em Águas Claras
Top Life, Taguatinga Norte
SuperMix, Taguatinga Sul
UniCeub (duas unidades), Taguatinga e Ceilândia
Disdal Distribuidora, Santa Maria
JK Shopping and Towers, Ceilândia
Tagua Life, Taguatinga
Square Home & Shop (dois blocos), Setor Noroeste
LED, Águas Claras (703 unidades)
Reserva, Taguatinga (1.396 unidades)
Flex, Gama ( 798 unidades)
Altos de Taguatinga (400 unidades)
Átrium Platine (180 unidades)
Carpe Diem (396 unidades)
Concept Boutique Residence (220 unidades)
Connect Tower ( 784 unidades)
Hospital Santa Marta, Taguatinga Sul
Empreendimento Construtora ANCT, SIA
Edifício-sede do Conselho de Reitores Brasileiros, Asa Norte