GDF quer oficializar uso de tabela mais cara para calcular IPVA

O governo continua incansável na busca por recursos para cobrir o rombo nas contas públicas. E, mais uma vez, tenta empurrar a fatura para o contribuinte. Na quarta-feira (14/10), chegou à Câmara Legislativa um projeto de lei que mira o bolso do brasiliense. De autoria do Poder Executivo, o PL n° 702/2015 torna oficial o uso da tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo a Secretaria de Fazenda, os preços listados no documento já vêm sendo aplicados há quatro anos, mas precisam de renovação a cada exercício financeiro. A ideia, agora, é institucionalizar a prática.

Referência oficial
O PL altera o artigo 2º da Lei n° 7.431, de dezembro de 1985. Na antiga redação, a fixação do valor venal do veículo poderia ser feita de acordo com o praticado no mercado. Com a mudança, a Tabela Fipe— que chega a estimar cada carro em até 15% a mais — passa a ser a referência oficial para fins de lançamento do imposto.

De acordo com o professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, a Tabela Fipe parte do pressuposto de que todo automóvel usado é de excelente qualidade. “Ao se empregar esse conceito, é claro que o veículo vai valer mais. Porém, quem tem um bem que não está em perfeitas condições e que não pode ser vendido pelo preço tabelado vai ser prejudicado”, avalia o especialista.

Tramitação
No entanto, o GDF terá de se desdobrar para ver o projeto de lei aprovado. A proposta tem de passar pelas comissões de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votado no plenário da Câmara Legislativa, onde o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) enfrenta grande resistência.

O tema já desperta insatisfação nas ruas. O vendedor Reginaldo Soares Mota, 44 anos, afirma que ninguém do ramo usa a Tabela Fipe para comercializar veículos. “Eu tinha um carro que custava R$ 43 mil nela (Fipe), mas só consegui vender por R$ 38 mil”, conta.

ITBI
O mesmo projeto de lei prevê ainda que o contribuinte possa antecipar o pagamento do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI). Atualmente, a taxa é paga somente no momento do registro da escritura, o que pode levar meses.

Caso o PL seja aprovado nas duas comissões citadas acima e em plenário, o governo espera aumentar a arrecadação ainda em 2015, fisgando o brasiliense que pensa em adquirir um imóvel no ano que vem. A ideia é dar ao comprador a chance de antecipar o negócio e, assim, escapar do aumento do ITBI previsto para janeiro.

O reajuste já foi aprovado pela Câmara Legislativa. A partir de janeiro, qualquer venda de imóvel acima de R$ 250 mil será tributada em 3%. Hoje, a alíquota do imposto é de 2%.