Consumidor que comprar remédios no DF terá créditos para o Nota Legal

O GDF lançou nesta segunda-feira (11/12), no Palácio do Buriti, o programa Nota Saúde Legal. A iniciativa, semelhante ao Nota Legal, devolverá ao consumidor, a partir de 1º de janeiro de 2018, parte do imposto recolhido na compra de medicamentos. A intenção do governo, que diz ter passado os últimos 24 meses estudando a proposta, é estimular os clientes a pedirem recibos na hora de adquirir produtos e serviços e, consequentemente, aumentar a arrecadação.

Hoje, remédios ainda não integram o programa Nota Legal. Em farmácias e drogarias, apenas um fração do imposto de produtos de perfumaria e beleza são ressarcidos ao consumidor. A previsão do GDF é devolver aos consumidores, no próximo ano, R$ 24 milhões em impostos.

O Nota Legal restitui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), tributos recolhidos pelos estabelecimentos. No caso dos medicamentos, o percentual será de 7,5%.

A modalidade permite o saque em dinheiro ou o abatimento em dois tributos: o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Promessa
A ideia de incluir remédio no Nota Legal é uma promessa de campanha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que foi deixada de lado e só agora retomada. O programa de governo do socialista, apresentado na época da eleição, previa a “devolução dos impostos distritais sobre medicamentos, via Nota Legal”.

A iniciativa é uma antiga proposta do senador José Antônio Reguffe (sem partido) e foi cobrada pelo político no decorrer do mandato de Rollemberg, gerando certa indisposição por, até então, não ter sido colocada em prática. O parlamentar participou da cerimônia de lançamento do Nota Saúde Legal.