GDF enviará ao Legislativo proposta para reduzir imposto da indústria

O governo do Distrito Federal vai enviar à Câmara Legislativa proposta de redução de 5% no diferencial de alíquota sobre insumos para produção industrial de empresas que usam o Simples Nacional. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (24/5) pelo chefe do Executivo local, Rodrigo Rollemberg, na apresentação da 15ª Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal.

De acordo com o governador, o projeto acompanhará outros que vão impactar as atividades do setor produtivo. “Na próxima semana, enviaremos ao Legislativo a redução do diferencial de alíquota, o novo Código de Obras e a lei que redefine a compensação urbanística”, enumerou Rollemberg.

Caso a redução seja aprovada pelo parlamento local, cai a diferença entre a alíquota interna e a interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os donos de pequenos negócios. A medida pretende estimular a atividade industrial no DF.

O presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Bittar, destacou o significado de qualquer redução de taxa ou de imposto em tempo de crise no País. “Em tempos de vacas gordas, 5% não é uma diferença significativa. Agora, porém, com uma crise nacional, disputa-se o mercado a 1%, a 2%. É uma ajuda inestimável”, classificou.

Anfitrião do evento, Bittar entregou dois documentos a Rollemberg e ao presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT): a 15ª edição da Agenda Legislativa da Indústria do Distrito Federal e a Proposta para o Desenvolvimento Industrial do DF.

A Agenda Legislativa elaborada pela Fibra elenca os 36 projetos de lei que tramitam no âmbito distrital considerados prioritários e de interesse do setor. Eles foram divididos em cinco temas: Assuntos econômicos, Política tributária e fiscal, Política urbana e meio ambiente, Assuntos de relação do trabalho e Administração pública.

Bittar também entregou a Proposta para o Desenvolvimento Industrial do DF, documento que elenca oito desafios e 20 ações a serem tomadas em conjunto pelo poder público e pela iniciativa privada.

Nele, a Fibra pede que sejam priorizadas atividades de bases tecnológicas e sustentáveis, visando a absorção do capital intelectual disponível e a redução de impactos ambientais.

Uma das sugestões é a implementação do Biotic – Parque Tecnológico, proposta de parceria entre público e privado. O objetivo do projeto é criar um polo de cerca de 1,2 mil empresas dos ramos de tecnologia da informação e comunicação e da biotecnologia no DF. A licitação está em andamento.