GDF desiste de vender parte de sua dívida ativa este ano
Secretaria de Fazenda alega que precisa esperar fim do prazo de adesão ao Refis para contabilizar parcelamentos. Venda vai reforçar em até R$ 400 milhões os cofres públicos
atualizado
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Mesmo alegando que precisa de recursos para reforçar o caixa, o Governo do DF suspendeu este ano o processo de securitização (venda) de parte da dívida ativa. A estimativa era negociar no mercado financeiro ainda em 2015 uma carteira com os débitos de contribuintes brasilienses com IPTU, IPVA e ICMS que foram parcelados, o que poderia render aos cofres públicos entre R$ 300 e R$ 400 milhões. O processo será retomado no início de 2016.
O valor que o governo local pretende arrecadar com a negociação dos impostos atrasados é pequeno, se comparado ao total da dívida ativa existente hoje. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o montante chega a R$ 17 bilhões, referente a débitos de 310 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas.O Palácio do Buriti abriu prazo para que empresas dispostas a comprar os títulos da dívida ativa apresentassem propostas, mas nenhum interessado apareceu. Além disso, o governo precisa esperar o fim do prazo de adesão à nova etapa do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que termina no dia 27 de novembro, para saber quanto efetivamente poderá vender.
“Se há sinalização de que a carteira a ser securitizada sofrerá alteração substancial, você provoca incerteza no investidor. Como queremos tudo às claras, preferimos deixar a operação para o ano que vem”, afirma o coordenador de Cobrança Tributária, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias.
Refis
A última parcial divulgada pela Fazenda mostrou que na terceira etapa do Refis, 955 débitos haviam sido negociados à vista, o que trouxe R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Os 1.009 parcelamentos renderiam R$ 8 milhões nos próximos dez anos, uma vez que é possível dividir o pagamento em 120 vezes. Contribuintes processados por sonegação fiscal só têm direito a parcelar em até 24 meses.
Nas duas primeiras fases do programa, de março a junho, mais de 95 mil contribuintes negociaram R$ 1,097 bilhão em débitos, dos quais R$ 243 milhões foram pagos à vista. A etapa atual preserva as regras de oferecer descontos sobre juros e multas de até 99%. O percentual é inversamente proporcional ao número de parcelas.
