GDF descarta privatizar CEB e Caesb para negociar dívida com União

O presidente Michel Temer (PMDB) enviou nesta quinta-feira (23/2), ao Congresso Nacional, um novo projeto de renegociação das dívidas dos estados. Entre as contrapartidas exigidas pela União estão a redução dos gastos e a privatização das estatais. Isso quer dizer que, caso o Governo do DF queira negociar seu débito com o Tesouro Nacional, poderá ter que vender a Companhia Energética de Brasília (CEB) e a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb). 

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) nega que a privatização das duas empresas esteja sendo discutida pelo Palácio do Buriti. Ao lançar o edital do Parque de Exposições Agropecuárias Granja do Torto a empresários interessados em administrar o espaço, nesta quinta, o socialista afirmou que o assunto “não está na agenda do governo de Brasília”.

Ao contrário, explicou Rollemberg, está havendo uma “revitalização” das empresas com uma “gestão completamente profissional”, com a recuperação da capacidade de investimento das duas estatais.

Com rombo estimado de R$ 26,1 bilhões para este ano, o Rio de Janeiro saiu na frente e, esta semana, aprovou a venda da Companhia de Águas e Esgoto (Cedae). De acordo com o governo local, a situação do Distrito Federal é bem diferente da carioca. A dívida com a União é de R$ 1,2 bilhão e tem sido paga em parcelas mensais de R$ 13 milhões.

Dívida do DF é menor
Hoje, o que mais compromete o orçamento do DF, segundo o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, é a folha de pagamento dos servidores, que responde por cerca de 80% da receita local. Por isso, o pleito do governo do DF junto à União é a retomada de empréstimos para fazer investimentos, e não a renegociação da dívida. “Não tem negociação alguma nesse sentido. Nossa dívida é bem menor que a do Rio de Janeiro”, afirma Sampaio.

O discurso do Palácio do Buriti, entretanto, não acalma os servidores. O Sindicato dos Urbanitários no DF (Stiu-DF), que representa os funcionários da CEB, por exemplo, teme um eventual processo de privatização da empresa. “Sabemos que haverá pressão do governo federal, dependendo do tamanho da dívida. Somos contra, pois entendemos que as estatais mantêm as empresas mais perto da população”, afirma o diretor da entidade André Luiz dos Santos.

Caso mude de ideia, para privatizar a CEB e a Caesb o Executivo local vai precisar de aval da Câmara Legislativa, onde a venda das empresas é rechaçada. Em 2015,  o Palácio do Buriti tentou aprovar um projeto que permitia colocar as ações das empresas públicas, entre elas CEB, BRB, Caesb e Terracap, como garantia nos contratos das parcerias público-privadas. A proposta, entretanto, foi retirada da pauta por falta de acordo.

 

 

Granja do Torto
Se não há intenção do GDF em privatizar a CEB e a Caesb, o mesmo não ocorre com o Parque de Exposições Agropecuárias Granja do Torto, que será entregue a empresários interessados em administrar o espaço. A previsão é que a abertura dos envelopes com as propostas ocorra em 6 de abril deste ano. Rollemberg assinou o edital da licitação nesta quarta.

A ideia é firmar parceria com a iniciativa privada por 30 anos, prorrogáveis por mais 30. O concessionário deverá investir R$ 71 milhões em até dois anos e meio em melhorias nas instalações do parque, para tornar o uso do espaço mais eficiente.

Caberá ao parceiro privado reformar equipamentos, mantê-los e potencializar a cultura agropecuária. A proposta é ter atividades diárias, receber grandes eventos e ser um ponto de lazer para a comunidade. O governo prevê a instalação de um parque vivencial de 12 hectares, a construção de um centro de pesquisa e de uma vitrine tecnológica agropecuária.

(Com informações do G1)