GDF arrecada R$ 10 milhões após cobrar devedores de IPVA pelo telefone

A tática do governo de cobrar os devedores de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 por telefone e e-mail começa a surtir efeito. Em apenas duas semanas, a Secretaria de Fazenda conseguiu recolher R$ 10,8 milhões aos cofres públicos e foram acertadas pendências de 8.417 veículos. Neste período, o Fisco local entrou em contato com 154 mil dos 360 mil contribuintes que ainda não pagaram o tributo.

O foco principal da cobrança, neste momento, são os donos de veículos que já tinham quitado a primeira parcela do IPVA e deixaram as demais em aberto. De acordo informações da Fazenda, somente com ligações, os servidores da área de cobrança conseguiram acionar 70 proprietários de veículos. Nesses casos, os pagamentos superaram R$ 40 mil. Do total de inadimplentes do imposto, 263 mil devem há mais de 120 dias; outros 37.367 possuem débitos em aberto entre dois e quatro meses; e 2.345 estão inadimplentes há menos de 60 dias.

Os R$ 10 milhões recolhidos vão abater os R$ 284.866.991,39 que os brasilienses deviam na primeira quinzena deste mês com o tributo. A cobrança por email e telefone começou no dia 12 de julho e tem o objetivo de arrecadar cerca de R$ 300 milhões não recolhidos no prazo originalmente dado aos contribuintes.

Este ano, a Fazenda deu a opção para que os donos de veículos dividissem a dívida do IPVA em quatro parcelas. A última venceu em maio. Com isso, o governo pôde espalhar o fluxo de arrecadação e também esperava diminuir a taxa de inadimplência, historicamente calculada em 6% ao ano. Quem está com a situação irregular deve ficar atento, pois a fiscalização vai começar a cobrar o Licenciamento mais cedo este ano: em setembro em vez de outubro.

Força-tarefa
Em uma força-tarefa para receber dos maus pagadores, o governo também começou a protestar dívidas de pessoas jurídicas. A medida é um passo além da cobrança, pois formaliza o débito e, no caso das empresas, as impede de fazerem compras junto a fornecedores, além de possibilitar o bloqueio da conta bancária das companhias.

Também por meio desta medida, o CNPJ é incluído no sistema de proteção ao crédito e as empresas não conseguem mais fazer empréstimos, por exemplo. Até junho deste ano, foram encaminhadas aos cartórios para protesto 20.573 Certidões da Dívida Ativa (CDAs).

A maior parte são débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo montante cobrado foi de R$ 548.530.022,95, e do Imposto sobre Serviços (ISS), que chegou a R$ 65.338.034,21. Desse total, 60% foram efetivamente protestadas, e 9%, pagas. Continuam em aberto 53% dos débitos.

Acordos
Somente este ano, a Secretaria de Fazenda fechou 37,7 mil novos acordos com devedores, o que representa um montante de R$ 299 milhões negociados. Somados aos valores de parcelamentos realizados em outros anos, foram arrecadados R$ 190 milhões no primeiro semestre de 2017, o equivalente a cerca de R$ 32 milhões por mês.

O novo modelo de cobrança é uma estratégia do GDF para reduzir o quantitativo da dívida ativa do DF, que hoje chega a R$ 25 bilhões. “Desde 2015, a Fazenda vem tomando medidas para fortalecer a recuperação de receita e instituir a denominada cobrança ativa de impostos, comum no setor privado, mas no formato que é novidade para a área pública. Para isso, vem atualizando procedimentos, investindo em tecnologia e em capacitação de pessoal”, disse a pasta, por meio de nota.

Sede da cobrança
Na próxima terça-feira (1º/8), a agência da Receita do Núcleo Bandeirante (Agban) será fechada ao público para se tornar, exclusivamente, um núcleo dedicado à cobrança administrativa. A previsão é de que até o fim de 2018 mais três unidades encerrem as atividades exclusivamente fazendárias para que, em seu lugar, sejam oferecidos novos equipamentos públicos, a exemplo do Na Hora. Os usuários da Agban poderão buscar atendimento em outras localidades próximas, como SIA, Taguatinga, Asa Sul e Norte.