Ganhador de R$ 500 mil do Nota Legal indica conta para receber dinheiro

Consumidores contemplados no sorteio do Nota Legal devem acessar a área restrita do site da Secretaria de Fazenda para confirmar o prêmio e indicar os dados bancários. Os benefícios variam de R$ 100 a R$ 500 mil e serão depositados em conta-corrente ou poupança. Os sorteados receberam e-mail com a informação de que estão entre os contemplados. Até a última quinta- feira (23/11), cerca de quatro mil pessoas fizeram a indicação, das 12.354 pessoas contempladas. Entre elas, o morador da Asa Sul que faturou a bolada de meio milhão de reais, que já indicou a conta para receber o dinheiro.

O segundo maior valor, de R$ 200 mil, saiu para um morador de Taguatinga Norte, em uma nota de R$ 13,70. Um outro contribuinte, que reside em Samambaia Norte, levou a mesma quantia. Ele gastou R$ 732,76 em uma loja de construção. Já um outro morador de Nova Colina, região pobre de Sobradinho, vai passar o Natal com R$ 100 mil no bolso. Sua nota no valor de R$ 7,67, emitida por uma padaria, foi sorteada na segunda-feira (20).

Em todo o Distrito Federal, há 739,6 mil habilitados. No período, foram emitidos R$ 36 milhões em notas fiscais, com uma média de 50 por contribuinte. Dos mais de 700 mil credenciados, 131 concorrem com mais de 500 cupons. Os prêmios variam de R$ 100 a R$ 500 mil e a sua distribuição é inédita, definida pelas normas do Decreto 38.504, de 2017. Ao todo, foram sorteados 12.600 prêmios (alguns contribuintes foram contemplados em mais de um bilhete).

Qualquer nota fiscal emitida vale, independentemente do valor da compra ou do serviço. Cada usuário pode concorrer com até 200 bilhetes/mês.

O prazo para indicar os dados bancários é de até 180 dias após a publicação dos bilhetes.

Para receber o dinheiro, é preciso informar o CPF cadastrado e a senha. No caso de a conexão ao site ocorrer em rede corporativa ou em computadores com programa do tipo firewall, aparecerá a mensagem de que “a conexão não é segura”.

No entanto, essa é apenas uma resposta remota do sistema de segurança e todos os dados trafegados na página virtual são preservados. Nesse caso, basta clicar em Avançado no pé da página e continuar a navegação.

O prazo para indicar os dados bancários é de até 180 dias após a publicação dos bilhetes. A divulgação deve ocorrer em 5 de dezembro, e o prazo máximo para indicação é 19 de maio.

Como é feito o resgate
O depósito em conta ocorrerá no mês seguinte ao da indicação. Quem ganhou mais de R$ 10 mil terá de se apresentar pessoalmente à Secretaria de Fazenda. Quem é menor de idade, precisará ir acompanhado de um dos pais ou responsável. Se não houver resgate do prêmio, o montante retorna ao Tesouro do DF.

Cada consumidor pode participar com 200 bilhetes ou documentos fiscais por mês. No primeiro sorteio, do total de participantes, 65% concorreram com até 50 bilhetes. Apenas 131 consumidores tentaram a sorte com mais de 500 bilhetes cada um.

Novo sorteio
Um novo sorteio de prêmios do programa deve ocorrer no próximo semestre, entre março e maio de 2018. O valor total será o mesmo, R$ 3 milhões. Nesse caso, serão considerados os comprovantes lançados de 1º de maio a 31 de outubro de 2017.

O Nota Legal garante o direito do consumidor de receber a nota fiscal pela compra que fez e também oferece os benefícios de desconto em impostos e sorteio de prêmios. “São contrapartida que estimulam a cidadania”, explica a secretária-adjunta de Fazenda, Márcia Robalinho.

“Tentamos democratizar ao máximo o programa”, conta. Isso porque, no caso dos créditos, quem tem notas fiscais maiores pega uma fatia maior do crédito. “No sorteio, não, todas as notas fiscais têm o mesmo peso”, explica.

Premiados por Região Administrativa:

ASA NORTE – 1.697
ASA SUL – 1.184
ÀGUAS CLARAS – 1.071
TAGUATINGA – 1.019
GUARA – 911
SUDOESTE/OCTOGONAL – 847
CEILÂNDIA – 813
LAGO SUL – 652
SOBRADINHO – 581
SAMAMBAIA – 483
LAGO NORTE – 458
GAMA – 425
CRUZEIRO – 296
PLANALTINA – 277
RIACHO FUNDO – 228
SANTA MARIA – 223
RECANTO DAS EMAS – 200
SÃO SEBASTIÃO-  174
PARK WAY – 159
PLANO PILOTO – 136
NÚCLEO BANDEIRANTE – 126
BRAZLÂNDIA – 107
FORA DO DF – 86
VICENTE PIRES – 83
PARANOÁ – 82
ENTORNO – 75
CANDANGOLÂNDIA – 58
VILA PLANALTO – 43
SETOR MILITAR – 28
ITAPOà -26
NOROESTE – 22
TORTO – 20
ESTRUTURAL – 9
VARJÃO – 1