Empresas que aumentaram área também vão pagar IPTU adicional

Depois de começar a cobrar Imposto sobre Propriedade Territorial e Urbana (IPTU) de moradores que ampliaram a área construída de seus imóveis, a Secretaria de Fazenda decidiu notificar as empresas que expandiram suas metragens sem informar ao Fisco. Com base na aerofotogrametria — técnica que usa fotos aéreas —, a pasta identificou, até o momento, 4,3 mil lotes de empresas em situação irregular, número que deve aumentar de acordo com o avanço na análise das imagens.

Na lista, estão faculdades, hotéis e lojas de grande porte, mas cadastrados como pequenos estabelecimentos. Todos serão notificados e intimados a pagar a diferença do imposto. O cruzamento de dados das fotos aéreas com as informações descritas nas cartas de habite-se têm revelado defasagem no valor do IPTU em milhares de casos.

Catorze contribuintes foram notificados e a diferença a ser paga ao Executivo chega a R$ 11,5 milhões. “O objetivo maior desse georreferenciamento é a regularização fundiária, ajudar a promover a justiça fiscal e fazer o reconhecimento de áreas até então desconhecidas pelas administrações regionais. A arrecadação acaba sendo consequência desse trabalho”, disse Márcia Robalinho, secretária adjunta de Fazenda

As administrações regionais estão sendo notificadas a entregarem à Secretaria de Fazenda os documentos dos imóveis em situação irregular. A partir da verificação da carta de habite-se, a pasta calcula o valor aditivo do tributo. De acordo com Márcia Robalinho, a arrecadação é um propósito secundário desse trabalho, que tem como foco maior tornar o território do Distrito Federal organizado.

O procedimento é o mesmo já iniciado pela pasta para ajustar o valor do IPTU de lotes residenciais. Nesses casos, os boletos adicionais já começaram a ser enviados para a casa dos contribuintes.

Como contestar
Quem discordar dos valores cobrados deverá fazer a contestação via atendimento virtual, no site da Secretaria de Fazenda.

Caso não consiga efetuar a contestação pela internet, o interessado pode solicitar a revisão do valor do imposto pessoalmente em uma das agências da Receita do DF munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel.

O DF tem cerca de 944 mil imóveis tributáveis. A expectativa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) é que sejam arrecadados R$ 807 milhões com IPTU e Taxa de Limpeza Urbana em 2017. Isso sem considerar a cobrança adicional pela identificação das áreas construídas, que deve resultar no incremento da ordem de R$ 140 milhões.