Dívida com precatórios atinge R$ 3,8 bi e GDF quer revisar cálculos

Em marcha lenta, a locomotiva dos precatórios no Distrito Federal não consegue avançar nos trilhos. O cenário não é nada favorável para os credores, massa formada principalmente por empresas e servidores públicos. Com uma dívida que beira os R$ 3,8 bilhões, referente a débitos com mais de cinco mil pessoas físicas e jurídicas, o GDF acaba de assinar um convênio com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para ter acesso à atualização dos cálculos de cada uma das dívidas trabalhistas. A medida pode atrasar ainda mais os pagamentos caso o governo peça a revisão dos valores.

O secretário-geral judiciário do TRT-10, Marco Aurélio Willman Saar de Carvalho, afirma que “em termos de acelerar o processo de pagamento, não muda nada”. A novidade, segundo Carvalho, é que o governo, por meio da Procuradoria-Geral do DF, passará a ter acesso à atualização dos cálculos dos precatórios trabalhistas e poderá questionar os índices de atualização (juros e correção monetária) do débito.

Essa revisão pode causar uma redução do valor, pouca ou significativa. Neste caso, eventuais sobras do dinheiro destinado àquela dívida irão para outro precatório

Marco Aurélio Willman Saar de Carvalho

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados, da União ou do Distrito Federal, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Apesar de não haver mais possibilidade de contestar o valor original da dívida, a espera pode levar décadas.

É o caso do servidor aposentado Severino Marques, 74, que aguarda há 13 anos para receber um precatório aproximado de R$ 400 mil. O valor se refere a uma reposição salarial da época em que ele atuava na Secretaria de Fazenda.

Esperança
O dinheiro, segundo o servidor aposentado, seria usado para comprar um apartamento para a filha caçula: “Para quando eu bater as botas ela não ficar desamparada”. A esperança de receber a quantia, no entanto, está se esvaindo. “Toda vez que se aproxima o dia para receber o precatório, o governo atravessa uma petição e protela”, reclama.

Se houver diferença entre a quantia lançada pelo TRT e a calculada pelo GDF, será designada uma audiência de conciliação. Caso haja acordo entre as partes, o valor estabelecido é pago ao credor e sobras eventuais retornam para a conta única administrada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).

“Se não tiver o acordo, obviamente vai judicializar. Se tiver, cada um cede um pouco, chega-se numa metodologia de cálculo razoável para os dois e fecha-se o acordo”, esclarece o secretário-geral judiciário do TRT-10.

Willman Saar de Carvalho explica ainda que, com a edição da Emenda Constitucional 62/09, a tentativa de conciliação deixou de ser feita no tribunal. Agora, com a retomada do ato, o objetivo é evitar pagamentos equivocados; tanto com relação à atualização quanto em duplicidade, para credores que já haviam feito compensações de créditos tributários. “O que a gente está fazendo, na verdade, com essa situação, é dar uma dinâmica diferente”, avalia Carvalho.

Confira a íntegra do convênio:

 

Na prática, o pacto abre a possibilidade para que a Procuradoria analise e se manifeste sobre os cálculos de atualização dos precatórios feitos pelo tribunal. O procurador-chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimento de Sentenças (Cecal), Adamir Fiel, no entanto, garante que a mudança trará benefícios aos que aguardam receber precatórios trabalhistas.

Segundo Fiel, os pagamentos eram feitos, até então, pelas próprias Varas do Trabalho, o que atrasava os trâmites, “sobretudo em razão da diversidade de entendimentos e da ausência de rotinas claras, que normalmente geravam novas discussões judiciais”. “O convênio, sem dúvida alguma, trará mais agilidade e segurança aos pagamentos”, assegura.

Números atuais
De acordo com o procurador-chefe do Cecal, atualmente o GDF destina 1,5% da receita corrente líquida para o pagamento de precatórios; um total aproximado de R$ 24 milhões por mês. Por ano, são repassados à Justiça R$ 288 milhões.

Apesar da cifra volumosa, no ano passado apenas R$ 131 milhões foram utilizados para pagar os credores – ou seja, menos da metade do repasse anual – de acordo com dados fornecidos pela Coordenação de Conciliação de Precatórios do TJDFT. Desse total, R$ 101 milhões se referiam a precatórios.

A quantia repassada pelo GDF é para fazer frente a uma dívida que já está na casa dos bilhões. O objetivo é regularizar a dívida de precatórios até 2020, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Os esforços, no entanto, terão de ser hercúleos.

Com um passivo de R$ 3,8 bilhões e milhares de credores na fila, aguardando para receber os valores oriundos de decisões judiciais, é difícil vislumbrar o horizonte positivo para os próximos três anos. Além do prazo apertado, o GDF ainda terá de lidar com outra pedra no meio do caminho: as dificuldades impostas pela crise econômica e o arrocho financeiro.

Os precatórios, que decorrem de decisões judiciais, não possuem um padrão de valor de um ano para o outro. Os valores variam bastante. Desse modo, a expectativa de regularização da dívida de precatórios até 2020 pode ser em certa medida frustrada caso apareça um precatório com valor bastante elevado, isto é, um valor que supere bastante a perspectiva de transferência de 1,5% da RCL mensal.

Adamir Fiel, Procurador-chefe do Cecal

Os precatórios seguem uma ordem cronológica de pagamento, do mais antigo para o mais recente. Também têm prioridade idosos com mais de 60 anos (o que é a maioria dos casos), pacientes com deficiência e portadores de doenças graves, como câncer.

O pagamento dos precatórios foi retomado em 2006, depois de o Distrito Federal ter ficado 14 anos sem desembolsar um centavo sequer com esse tipo de dívida.