Distritais aprovam mudanças no Refis para contemplar grandes devedores

Depois de uma sessão tumultuada que escolheu a nova Mesa Diretora da Câmara Legislativa, os deputados abriram uma nova sessão para votar projetos deles e do Executivo. Aprovaram mudanças no Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do DF (Refis-DF).

O Projeto de Lei n° 1.368/2016 traz novas regras para o programa. Entre elas, a negociação de dívidas acima de R$ 50 milhões e a possibilidade de pagamento em até 15 anos.

De autoria do Executivo, o PL pretende atingir grandes contribuintes. Para os devedores serem beneficiados com as novas regras, ao fazer a negociação com o governo, precisam pagar 10% da dívida logo na primeira parcela.

O texto aprovado será enviado ao Palácio do Buriti ainda na noite desta quinta-feira (15/12) para ser sancionado pelo governo e publicado em uma edição extra do Diário Oficial do DF, já que o último dia para negociações é nesta sexta-feira (12).

Podem negociar com o governo os contribuintes que devem tributos como IPVA, IPTU, ITBI, ICMS, ISS,  entre outros. Entre os benefícios, está o desconto de 99% nos juros e nas multas