Comissão no Senado aprova novas taxas para os cartórios do DF

Nesta terça-feira (21/11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou projeto que cria uma taxa de 10% e uma alíquota de 7% sobre os serviços notariais no Distrito Federal. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 99/2017, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O percentual de 10% será destinado a ações de reaparelhamento da Justiça, reunidas sob o nome Projus (Programa de Modernização e Aperfeiçoamento da Justiça do Distrito Federal). A alíquota de 7% destina-se a criar a Conta de Compensação do Registro Civil das Pessoas Naturais (CCRCPN), uma espécie de fundo pelo qual os cartórios de maior demanda passariam a subsidiar aqueles de menor movimento.

A proposta inclui uma nova tabela de custas. Um registro de casamento, por exemplo, passaria a custar R$ 256,94, dos quais R$ 21 corresponderiam ao Projus e R$ 14,70 à CCRCPN. Hoje, esse valor é de R$ 160,25, segundo a tabela disponível na página da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF) na internet.

O relator no Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), foi favorável ao projeto, sem emendas. “Consideramos que os valores previstos promovem o equilíbrio entre as duas principais variáveis envolvidas: a justa remuneração dos notários e registradores, e a capacidade contributiva dos usuários de seus serviços”, diz o relatório.

Em meio à discussão do projeto na CAE, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) havia pedido vista, expressando dúvida em relação à necessidade da criação da conta de compensação para os cartórios menos lucrativos, com alíquota de 7%.

“Estou entendendo que vai haver uma máquina burocrática e que esse fundo vai ser usado para fazer funcionar essa máquina. E onde se contabilizou para chegar aos 7%? Porque eu também não tenho ideia clara, mas parece que 7% vai ser muito dinheiro”, avaliou Buarque. (Com informações da Agência Senado)