Comissão da CLDF aprova IPVA de 2018 sem reajustes
O IPVA seguirá os valores constantes da Tabela Fipe. No entanto, o projeto de lei precisa ser aprovado pelo plenário da CLDF
atualizado
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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (21/11), a pauta de valores que será utilizada pelo GDF para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no exercício de 2018. O Projeto de Lei nº 1.808/2017 ainda precisa ser aprovado pelo plenário da CLDF.
A Ceof também aprovou os quatro relatórios parciais que compõem o Orçamento para 2018 (PL nº 1.744/2017). A receita total prevista é de R$ 42,5 bilhões, incluindo R$ 13,7 bilhões do Fundo Constitucional do DF (FCDF).O IPVA seguirá os valores constantes da Tabela Fipe, elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas. A previsão do GDF é arrecadar R$ 985,2 milhões com o tributo no ano que vem.
Emendas
Os relatórios parciais serão unificados em um único parecer a ser apresentado pelo presidente da Ceof, deputado Agaciel Maia (PR). Durante a reunião da comissão, ele defendeu a criação de uma consultoria permanente na CLDF para tratar exclusivamente das questões orçamentárias, a exemplo das que funcionam no Congresso Nacional.
Agaciel também explicou como foram distribuídas as emendas entre os deputados distritais: o valor total corresponde a 2% da receita corrente líquida do Distrito Federal e foi dividido entre os 24 parlamentares, correspondendo a R$ 18,8 milhões, individualmente.
ICMS
A Ceof também aprovou, na reunião de hoje, a prorrogação da isenção do ICMS no caso de aquisição de veículos por taxistas e pessoas com deficiências. (Com informações da CLDF)
