CLDF sabatina e aprova indicados para comandar a Junta Comercial

Os indicados para a presidência e a vice-presidência da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), Walid de Melo Pires Sariedine (foto de destaque) e João Vicente Feijão Neto, respectivamente, participaram de audiência pública e foram sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa (CLDF) na manhã desta terça-feira (06/08/2019). Eles tiveram os nomes aprovados pelos distritais.

Durante o recesso, o Governo do Distrito Federal (GDF) havia nomeado os dois sem o crivo dos distritais, mas a exigência da sabatina está prevista em uma lei de 27 de junho, que traz as novas regras da Junta Comercial. A norma marca oficialmente a incorporação do órgão à estrutura do GDF, deixando de pertencer à União.

No decorrer da audiência pública, Walid Sariedine, que integrava a diretoria da Federação das Indústrias do DF (Fibra), falou sobre as prioridades de sua gestão para promover o avanço do setor produtivo na capital da República.

“Nestes dias que estamos à frente do órgão, já tivemos conquistas. A maior delas é a de o governador ter conseguido trazer a Junta Comercial para Brasília. Esse era um pleito antigo do setor produtivo. E agora, o mérito desta Casa em fazer a lei que constitui essa autarquia, que tem um futuro promissor e é o anseio de todos os empresários da nossa cidade”, disse Sariedine.

O vice-presidente da CCJ, deputado Martins Machado (PRB), perguntou a respeito das inovações e práticas de gestão a serem implementadas e as ações que irão contribuir para tornar mais ágeis e eficientes as demandas da Jucis-DF.

Entre as medidas, Sariedine citou o processo de digitalização de todos os dados e documentos da Junta Comercial. “O que a gente espera para o futuro é que tenhamos um banco de dados 100% digitalizado. Assim, pretendemos gerar oportunidades e outros serviços, promovendo o desenvolvimento do DF, em especial nos setores de serviços, indústria e comércio”, afirmou.

Walid Sariedine disse ainda que vai retornar ao plenário no prazo de 90 dias com dados consolidados para apresentá-los aos deputados distritais.

Lei nº 6.315/2019

A Junta Comercial, responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais, passou a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico com a Lei n° 6.315, de 2019.

A Jucis-DF tem por finalidade executar e administrar, no Distrito Federal, os serviços próprios do registro público de empresas mercantis e atividades afins, bem como fomentar, facilitar, simplificar e integrar o registro de empresas e negócios, em consonância com as políticas de desenvolvimento social e econômico, visando a geração de riqueza e trabalho na capital da República.

Os servidores atualmente cedidos pela União, em exercício na Jucis-DF, podem continuar desempenhando suas atividades na autarquia até que seja estruturado o quadro de pessoal efetivo, podendo assumir cargos em comissão previstos na publicação, a fim de que seja preservada a continuidade do serviço público.

O órgão promoverá, no prazo de dois anos, a realização de concurso público para provimento de seus cargos efetivos.