CEB usa contas de luz dos brasilienses como garantia de empréstimos

As contas de luz em Brasília estão sendo dadas como garantia de empréstimos obtidos pela Companhia Energética de Brasília (CEB), que passa pela pior crise financeira de sua história e vai privatizar parte de sua estrutura. Quem recebe em casa os boletos com o vencimento previsto para o mês de julho vê no campo “mensagens importantes” a seguinte informação: “Crédito cedido fiduciariamente”.

A novidade que tem intrigado os consumidores, segundo esclarece a companhia, “se refere à emissão de debêntures feita pela CEB em outubro de 2018″. Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas para a captação de recursos.

Como garantia de que honrará os empréstimos, a empresa publicou o comunicado nas faturas. Ou seja, ao pagar as contas, os brasilienses estão assegurando que a concessionária de energia terá dinheiro para os credores. “Isso não afeta o valor das faturas dos clientes”, ressalta a CEB, por meio de nota.

O uso das contas para o pagamento de dívidas é previsto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “O que a CEB fez foi dar em garantia seus recebíveis. A Resolução nº 766/2017 permite isso. São informações da concessionária, mas não é cobrança”, acrescentou a Aneel.

Veja a conta de um consumidor com vencimento em julho:

Déficit

Em 3 de abril deste ano, quando a CEB apresentou balanço referente a 2018, ficou constatada uma dívida de R$ 1 bilhão da subsidiária CEB Distribuição – braço da estatal responsável pela comercialização de energia elétrica

Embora o resultado da companhia em geral tenha sido positivo e alcançado o valor de R$ 89,9 milhões em 2018, a distribuidora teve comportamento distinto e apresentou prejuízo de R$ 33,7 milhões no mesmo período.

O déficit bilionário foi acumulado ao longo dos anos, com negócios malsucedidos, dívidas e uma folha salarial pesada. Para cobrir sucessivos prejuízos da subsidiária, a holding tem feito aportes frequentes, com necessidade de venda de terrenos e aquisição de empréstimos, como as debêntures emitidas em outubro passado. Assim, a CEB precisa cobrir essas dívidas e dar garantias de que vai pagá-las.

Como a manutenção da companhia tem sido dispendiosa para os cofres públicos, o GDF decidiu privatizar a CEB Distribuição. A ideia inicial era vender R$ 675 milhões em ações da estatal em cinco empreendimentos de geração de energia, como hidrelétricas.

Contudo a estratégia sofreu mudança e, para tentar estancar o rombo no caixa da empresa, passou a ser outra: a alienação de participações na CEB Distribuição.

Assembleia

No último dia 19, os acionistas da CEB aprovaram a alienação de 51% das ações da CEB Distribuição. Logo após a deliberação da 98ª Assembleia Geral Extraordinária, um comunicado relevante foi publicado, informando a decisão da maioria. De acordo com a empresa, foram 6.845.463 de votos a favor, 444 contra e nenhuma abstenção.

O próximo passo será a elaboração de estudos e modelagem para a venda das ações. Em entrevista ao Metrópoles logo após a votação, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que a tarefa deverá ficar a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco de Brasília (BRB). “Agora, quem vai apresentar o cronograma são os bancos. Na minha previsão, até o início de 2020 a comercialização deve estar concluída”, pontuou.

Para o diretor-presidente da CEB, Edison Garcia, a validação da venda das ações da estatal significa o início de um novo modelo de gestão da empresa. “A CEB precisa de recursos. Nossa dívida supera R$ 1 bilhão. O GDF está sem recursos para aportar ele mesmo, então está chamando parceiros privados. O objetivo é montar uma gestão técnica, com profissionais de mercado e mais eficiência”, explicou.