CEB por mais 30 anos. Governo local renova concessão da empresa

Uma semana após a Câmara Legislativa aprovar o projeto de lei do Executivo que autoriza a alienação de ações da Companhia Energética de Brasília sob o argumento de que a estatal está em situação “crítica”, o Governo do Distrito Federal anunciou a renovação da concessão da CEB por mais 30 anos e prometeu que aumento em 2016, só pela inflação. Mas o brasiliense está reticente quanto à promessa.

“O serviço é um desastre aqui em Planaltina. Não atende quando precisamos e não funciona direito. E ainda custa muito caro. Espero mesmo que não aumente nada no próximo ano, porque não está bom”, afirmou a confeiteira Wanderleia Daniel, moradora de Planaltina.

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (22/12), o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ressaltou que, apesar das dificuldades financeiras, a empresa está em recuperação. A CEB, segundo o socialista, começou 2015 com uma dívida de R$ 390 milhões e, com o corte de custos operacionais e de despesas, além de mudanças no plano de saúde dos servidores, reduziu o rombo para R$ 250 milhões.

Os problemas nas contas motivaram o projeto que autoriza privatizar parte da companhia. Na exposição de motivos da proposta aprovada enviado à CLDF — assinado pelo diretor-presidente da CEB, Ari Joaquim da Silva — o drama foi resumido de forma enfática. “Nos últimos anos, a empresa vem sobrevivendo compensando sua ineficiência operacional (operando com prejuízos), com aportes de capital do acionista controlador (Distrito Federal) ou com a captação de recursos de terceiros, sempre com custos elevados, em virtude do risco CEB. Esta alternativa de fonte de recursos se esgotou”, diz o diretor-presidente.

Serviço deficitário
Única fornecedora de energia do DF, a CEB atende 1 milhão de unidades consumidoras na capital de forma deficiente. A população sofre com constantes quedas de luz a qualquer chuva ou vento mais forte.  A rede ainda é manual, não está interligada e precisa de modernização. Os problemas só podem ser solucionados com investimentos, que devem ser garantidos na medida em que a dívida for reduzida. “Este ano, mesmo com toda dificuldade financeira, conseguimos investir R$ 70 milhões. Ano que vem, a previsão é de zerar a dívida e aumentar os investimentos. Em 2017, já estaremos com a capacidade de investir entre R$ 120 e R$ 140 milhões”, prometeu o diretor-presidente da CEB.

A necessidade de investimentos, no entanto, não deve acarretar novo aumento nas tarifas, segundo Silva — em 2015, o brasiliense viu a conta de luz aumentar 24% em março, devido reajuste do governo federal, e 18,7% em agosto, em função do realinhamento tarifário praticado pela própria companhia.

Só teremos novo aumento se houver algum problema hídrico. Algum reajuste deve ser só pela inflação

Ari Joaquim Silva, diretor-presidente da CEB

Estimativa
O projeto de lei aprovado na CLDF autoriza a alienação das ações da Companhia Brasiliense de Gás, da CEB Lajeado e das geradoras de energia elétrica. A estimativa do governo é de arrecadar R$ 600 milhões com as vendas. “Não estamos vendendo a CEB. O grupo tem uma holding e várias empresas. Essas participações serão alienadas, vamos analisar as alternativas e vender essas ações para capitalizar a distribuidora que representa 95% da distribuição de energia”, ressaltou Silva.

O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, lembrou que o GDF não aportou recursos para a CEB em 2015. “As soluções estão dentro da própria empresa. Não será um processo rápido, mas a recuperação que alcançamos este ano é uma conquista da população brasiliense. A CEB é um patrimônio do DF. Ainda tem que avançar muito na melhoria da qualidade do serviço. Por isso, a tarefa de sanear a CEB financeiramente que conseguimos este ano continua nos próximos”, completou o governador.

Punições
Fiscalizar e punir possíveis falhas da companhia é a missão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo a avaliação do economista José Matias-Pereira. Para ele, renovar a concessão é histórico e até normal. “Mas isso não impede que a Aneel avalie a puna a má qualidade do serviço. O que vemos, ao longo do tempo, é que a CEB é uma empresa muito mal administrada. Temos um histórico de maus gestores que não têm feito investimentos, os indicadores são desfavoráveis”, afirma o professor da Universidade de Brasília (UnB).

Matias-Pereira critica a qualidade do serviço prestado pela companhia. “Em Brasília, não se pode mais nem ouvir um trovão ou ver uma nuvem preta que os problemas de falta de energia começam. A empresa precisa refletir nas medidas a serem tomadas, e o governo, que é o principal acionista, não usar a empresa como cabide de emprego”, completou o especialista.