A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quinta-feira (12/12/2019), em segundo turno, a proposta do Executivo para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem. O projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com o projeto, o IPVA 2020 será calculado de acordo com a tabela de preços médios da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Tabela Fipe. A receita prevista com o tributo é de R$ 1,16 bilhão.
A proposta do governador Ibaneis Rocha de reduzir alíquotas do IPVA 2020 deve se apreciada na Casa ainda nesta quinta (12/12/2019).
No DF, cerca de 91 mil automóveis não pagam o imposto, por isenção ou imunidade tributária. Outros 1.388.794 são tributados.
Confira a tabela do próximo ano do IPVA:
IPTU
Os deputados distritais também aprovaram, em segundo turno, a atualização de 3,28% do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2020 para os imóveis que integram o Cadastro Imobiliário Fiscal do DF.
O Projeto de Lei nº 753/2019 é de autoria do Governo do Distrito Federal. De acordo com o texto encaminhado à Câmara pelo Palácio do Buriti, a receita bruta estimada pelo governo com o tributo no próximo ano é de R$ 1,49 bilhão.
O IPTU terá atualização monetária de 3,28% sobre o que foi cobrado neste ano – o percentual segue a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrada no período de setembro de 2018 a agosto de 2019.
De acordo com a Secretaria de Economia, no Distrito Federal são tributados 919.352.
